Execução de Título Extrajudicial 0802753-26.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802753-26.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802753-26.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: ANDREIA MAGALHAES DA SILVA CINTRA Endereço: Rua Brasil, 779, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA VASCONCELOS Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 240, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-041 (94) 99161-6699 DECISÃO Intime-se a parte exequente para que proceda com a atualização do valor exequendo no prazo de 48 horas. Após, cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. Sendo frutífera a penhora e suficientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072716072854600000092204306 02 - Procuração Procuração 23072716072899200000092204307 03 - Docuemtos Pessoais Documento de Identificação 23072716072934100000092204308 04 - Comprovante de Endereço Documento de Identificação 23072716072970100000092204309 05 - Notas Promissorias Documento de Comprovação 23072716073004400000092204311 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23072716073070700000092204312 Decisão Decisão 23081518084151400000093104993 Decisão Decisão 23081518084151400000093104993 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23101013244816000000096262665 0802753262023 Documento de Comprovação 23101013244832400000096262666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101013271716400000096262669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101013271716400000096262669 AR Identificação de AR 23101218054341900000096374021 AR Identificação de AR 23101218054349300000096374022 Petição Petição 23101610320022500000096481532 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802753-26.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: ANDREIA MAGALHAES DA SILVA CINTRA Endereço: Rua Brasil, 779, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA VASCONCELOS Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 240, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-041 DECISÃO Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072716072854600000092204306 02 - Procuração Procuração 23072716072899200000092204307 03 - Docuemtos Pessoais Documento de Identificação 23072716072934100000092204308 04 - Comprovante de Endereço Documento de Identificação 23072716072970100000092204309 05 - Notas Promissorias Documento de Comprovação 23072716073004400000092204311 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23072716073070700000092204312 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANDREIA MAGALHAES DA SILVA CINTRA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA VASCONCELOS em 24/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA VASCONCELOS em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA MAGALHAES DA SILVA CINTRA em 30/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

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