Procedimento Comum Cível 0801777-67.2023.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.260,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

LEILA SOARES BARROS DA GAMA

CPF

Autor

SANTA ISABEL DO PARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA ARAUJO ESTUMANO

OAB/PA 30313·CPF·Representa: Autor

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA

OAB/PA 18182·CPF·Representa: Réu

IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS

OAB/PA 23635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de LEILA SOARES BARROS DA GAMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 15:27

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:33

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:33

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:36

10/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de LEILA SOARES BARROS DA GAMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 15:27

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 22:33

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de LEILA SOARES BARROS DA GAMA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:28

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEILA SOARES BARROS DA GAMA Advogado do(a) AUTOR: KARINA ARAUJO ESTUMANO - PA30313 REU: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801777-67.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. 2. Considerando a natureza da lide e as partes envolvidas, tenho como inviável qualquer possibilidade de conciliação, razão pela qual deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, do CPC, postergando a tentativa de conciliação para outro momento. 3. CITE-SE a parte requerida para, querendo, responder à ação no prazo de 30 (trinta) dias, já contado em dobro, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC. 4. Findo o prazo para contestação, certifique-se a apresentação ou não de resposta pela parte requerida e retornem conclusos para prosseguimento do feito. 5. Ciência à parte autora, através de seu(sua) advogado(a) e via DJE. 6. Tramitando os autos no sistema PJE e sendo a parte requerida pessoa jurídica de direito público ou privado cadastrada no Sistema PJE, nos termos do art. 246 e do CPC, deverá ser citada e intimada via sistema PJE. 7. Advirta-se a parte requerida de que, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1º-C, do CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 20 de julho de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:10

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA SOARES BARROS DA GAMA - CPF: 454.163.972-68 (AUTOR).

20/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023, 20:34

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 20:34

Conclusos para decisão

19/07/2023, 20:34

Sentença

•12/12/2025, 22:33

Decisão

•17/10/2024, 11:05

Decisão

•10/10/2024, 15:09

Despacho

•20/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:37

Decisão

•15/08/2023, 21:10

Decisão

•20/07/2023, 09:12