Execução de Título Judicial 0800082-34.2020.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800082-34.2020.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 30/08/2023

27/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de BENEDITO DE NAZARE NOGUEIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:12

Publicado Sentença em 16/08/2023.

18/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se informar endereço do réu., todavia, o exequente não foi encontrado no endereço disposto no autos, tendo modificado o endereço sem informar o juizo, conforme certificado no Id. 82717183 É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não informou ao juízo a troca de endereço, violando o que dispõe o art. 77, V do CPC: “Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;” Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não informou ao juízo a alteração de endereço, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 11 de agosto de 2023. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito respondendo pela comarca de Muaná

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 21:04

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 09:55

Despacho

•30/09/2022, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se informar endereço do réu., todavia, o exequente não foi encontrado no endereço disposto no autos, tendo modificado o endereço sem informar o juizo, conforme certificado no Id. 82717183 É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não informou ao juízo a troca de endereço, violando o que dispõe o art. 77, V do CPC: “Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;” Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não informou ao juízo a alteração de endereço, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 11 de agosto de 2023. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito respondendo pela comarca de Muaná