Monitória 0801801-18.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0801801-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: EDGAR PESSOA BORGES NETO Nome: EDGAR PESSOA BORGES NETO Endereço: Passagem Vitória, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-830 R.H. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700, I, II e §2º). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0801801-18.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da obrigação principal acrescida de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que caso a demandada o cumpra, ficará isenta de custas (NCPC, art. 701). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, em caso de não haver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial“ (NCPC, art. 701, §2º). Proceda-se pela forma postal (NCPC, art. 246), se não for requerido de forma diversa. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB. Belém, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011617052802900000080670078 2. Procuração - Substabelecimento Amapa e Para Procuração 23011617052847600000080671579 3. BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia Documento de Comprovação 23011617052944900000080671580 4. BB - Estatuto Documento de Comprovação 23011617053031700000080671581 5 CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO CDC AUTOMÁTICO2 (2) Documento de Comprovação 23011617053073000000080671582 6. DELmci.339626459ContratoAdesaoaProdutoseServicosver.21 Documento de Comprovação 23011617053107700000080671583 7. proposta 978172138 Documento de Comprovação 23011617053146800000080671584 8. cdc978172138 Documento de Comprovação 23011617053184800000080671585 9. EspelhoNotificacao20213005436511931 Documento de Comprovação 23011617053222200000080671586 10. ar edgar Documento de Comprovação 23011617053260100000080671587 11 DemonstrativodecalculoEDGARPESSOABORGESNETO Documento de Comprovação 23011617053306300000080671588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011711351811200000080716367 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011711351811200000080716367 Petição Petição 23021016144804100000082138278 5146261-01dw-01. petição - edgar pessoa borges neto Petição 23021016144819000000082140679 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021414464747300000082324396 5169058-01dw-petiojuntadadecomprovantedepagamentodeguia14.02tjpa Petição 23021414464768800000082324398 5169058-02dw-boleto2 Documento de Comprovação 23021414464804000000082324399 5169058-03dw-comprovante Documento de Comprovação 23021414464839500000082324401 Pedido de Habilitação Petição 23051916041482800000088222208 habilitacaobbappa1_compressed Petição 23051916041517900000088222210

17/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR PESSOA BORGES NETO em 18/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(44)