Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO Nome: CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 136, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-001
EXECUTADO: DIONE SOUZA DA SILVA Nome: DIONE SOUZA DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0008122-25.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. Da leitura dos autos, constata-se que este juízo determinou à parte autora que nomeasse bens a serem penhorados (ID- Num. 85095569), de modo que, a exequente quedou-se inerte, limitando-se a aduzir que fará buscas por bens da devedora. Destaca-se a relação com o disposto no art. 829, § 2º do CPC: A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, não podendo transferir o ônus integralmente ao Poder Judiciário, especialmente que sequer demonstra que adotou qualquer providência a respeito.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, considerando a inexistência de bens em nome do(a) executado(a), determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, período durante o qual o prazo da prescrição intercorrente restará suspenso, retomando a contagem automaticamente quando findo o prazo de suspensão. Esclareça-se que, conforme art. 921, §4º do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente iniciou-se desde quando o exequente tomou ciência da frustração parcial da diligência constritiva e não apresentou novo bem para penhora, suspendendo-se, agora, pelo prazo de 01 (um) anos e, após, retomando-se a contagem pelo tempo faltante, sem que seja cabível nova suspensão. Saliente-se que a suspensão do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização de bens do réu, os quais, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observadas as cautelas de praxe. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Havendo manifestação do exequente, certifique-se e retornem os autos conclusos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 21112215102300000000039993289 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21112215102600000000039993290 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21112215102800000000039993292 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21112215103000000000039993294 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21112215103400000000039993296 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21112215103600000000039993340 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21112215103700000000039993342 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO, PETICAO, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 21112215103900000000039993345 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21112215104100000000039993346 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21112215104500000000039993347 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21112215104600000000039993353 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21112215104700000000039993354 DOC. 003 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21112215104700000000039993355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030407565472000000049971090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030407565472000000049971090 Petição Petição 22030818232394800000050577063 Petição de Manifestação - Congregação da Imaculada Conceição x Dione Souza da Silva Petição 22030818232414600000050577066 Certidão Certidão 22112312410734100000078292908 Certidão Certidão 22112312421053600000078292912 Decisão Decisão 22112908293002500000078551117 Petição Petição 22121218032315900000079388967 Comprovante de Pagamento alvará - Congregação x Dione Souza da Silva Documento de Comprovação 22121218032348800000079391570 Planilha de débitos judiciais - Congregação x Dione Souza da Silva Documento de Comprovação 22121218032382900000079388969 Boleto - Congregação x Dione Souza da Silva Documento de Comprovação 22121218032402300000079388970 Relatório de conta do processo - Congregação x Dione Souza da Silva Documento de Comprovação 22121218032419300000079388971 Petição Petição 22121315331334600000079473439 Comprovante de pagamento alvará - Congregação x Dione Souza da Silva Documento de Comprovação 22121315331357400000079473447 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23011012175745100000080530792 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011012223916600000080530803 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011012223916600000080530803 Petição Petição 23011617111674700000080671209 Alvará Alvará 23011914074807000000080892247 extrato subconta Documento de Comprovação 23011914074821700000080892249 alvara sdj Documento de Comprovação 23011914074854500000080892250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011914102567200000080892261 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011914102567200000080892261 Petição Petição 23020318021054400000081722160 Planilha de débitos judiciais 2023 - Congregação x Dione Souza da Silva Documento de Comprovação 23020318021085600000081722161 Petição Petição 23030617541131800000083405900 Planilha de débitos judiciais fev. 2023 - Congregação x Dione Souza da Silva Documento de Comprovação 23030617541176400000083405901 Protocolo de Certidão - 2 Ofício de Registro de Imóveis - Dione Souza da Silva Documento de Comprovação 23030617541224100000083405902 Recibo de Protocolo de Certidão - 1 Ofício de Registro de Imóveis Documento de Comprovação 23030617541266800000083405903 Certidão Certidão 23071412260649800000091445828