Execução Fiscal 0000283-34.2007.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2007

Valor da Causa

R$ 4.632,11

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L S PEREIRA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:00

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:13

Despacho

•01/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:00

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/09/2024, 10:42

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/08/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de L S PEREIRA FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:10

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0000283-34.2007.8.14.0027. DECISÃO I - Proceda a secretaria o correto cadastro dos representantes processuais das partes no sistema PJE, caso ainda não tenha sido realizado. II - Em seguida, INTIMEM-SE via sistema e diário o(s) Requerente(s) e Requerido(s) para que se manifestem sobre a digitalização dos autos, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0000283-34.2007.8.14.0027. DECISÃO I - Proceda a secretaria o correto cadastro dos representantes processuais das partes no sistema PJE, caso ainda não tenha sido realizado. II - Em seguida, INTIMEM-SE via sistema e diário o(s) Requerente(s) e Requerido(s) para que se manifestem sobre a digitalização dos autos, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

29/07/2022, 11:00

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 11:00

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2022, 10:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2022, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002831220078140027: Munic pio atualizado: 4059 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/07/2022, 09:35

REMESSA INTERNA

09/07/2022, 11:38

Remessa

07/07/2022, 09:58

OUTROS

07/07/2022, 09:57

Remessa

07/07/2022, 09:57

OUTROS

03/03/2022, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2022, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2022, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2022, 14:18

OUTROS

05/07/2021, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2021, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2020, 11:24

AGUARDANDO A PARTE

18/12/2019, 10:25

A SECRETARIA

17/12/2019, 11:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/12/2019, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 08:51

OUTROS

04/09/2019, 11:05

OUTROS

03/09/2019, 11:12

OUTROS

03/09/2019, 11:12

OUTROS

25/07/2019, 11:51

A SECRETARIA

24/07/2019, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2019, 20:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 20:13

CONCLUSOS

25/01/2018, 14:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/01/2018, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2017, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2017, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2017, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160348261682

17/07/2017, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160389449046

23/09/2016, 12:10

Remessa

23/09/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160348261682

29/08/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 10:30

Remessa

29/08/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 10:07

Remessa - Remessa

13/05/2016, 10:07

AGUARDANDO REMESSA

11/05/2016, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

05/05/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 19:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 19:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 19:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 00:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 00:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 00:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2014, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2014, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2014, 08:32

Remessa

21/05/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2014, 11:18

A SECRETARIA

06/02/2014, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2014, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

16/01/2014, 15:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/12/2011, 18:44

A SECRETARIA

17/11/2011, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2011, 10:20

DECISAO INTERLOCUTORIA

16/11/2011, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2011, 09:45

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

10/11/2011, 11:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/08/2011, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2011, 13:04

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA LEUDA DA COSTA - Secretaria de Mae do Rio.

29/08/2011, 21:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2011, 21:06

DESPACHO

29/08/2011, 20:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2011, 20:30

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

17/08/2011, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2011, 10:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/07/2011, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA - encaminhada a fazenda para manifestação. Recebido por: MARCO LUIS LEITE DA SILVA - Secretaria de Mae do Rio.

05/04/2011, 05:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/01/2011, 06:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2010, 07:28

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA LUCIA ROCHA LIMA - Secretaria de Mae do Rio.

02/12/2010, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2010, 12:27

DESPACHO

30/11/2010, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2010, 11:41

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

30/11/2010, 11:15

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/09/2010, 10:36

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2010, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:01

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DE LOURDES G. BASTOS - Secretaria de Mae do Rio.

09/07/2010, 05:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2010, 05:23

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

08/07/2010, 11:02

DESPACHO

08/07/2010, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2010, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2010, 11:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MANOEL RODRIGUES BARBOSA - Vara Unica de Mae do Rio.

07/07/2010, 09:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ESTANTE

12/11/2009, 15:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2009, 06:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2009, 06:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2009, 06:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2009, 06:34

A SECRETARIA - Recebido por: MARCO LUIS LEITE DA SILVA - Secretaria de Mae do Rio.

01/09/2009, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2009, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2009, 14:52

DESPACHO

01/09/2009, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2009, 08:04

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

06/05/2009, 15:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/03/2009, 12:04

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

19/03/2009, 11:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/03/2009, 11:39

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARCO LUIS LEITE DA SILVA - Secretaria de Mae do Rio.

04/03/2009, 11:39

A FAZENDA PÚBLICA - ESTADUAL.. Recebido por: MARCO LUIS LEITE DA SILVA - Secretaria de Mae do Rio.

25/11/2008, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2008, 09:56

A SECRETARIA - Recebido por: MARINALVA DO SOCORRO DE OLIVEIRA - Secretaria de Mae do Rio.

21/10/2008, 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 16:25

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

17/09/2008, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 11:57

A SECRETARIA - Recebido por: MARINALVA DO SOCORRO DE OLIVEIRA - Secretaria de Mae do Rio.

05/08/2008, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 14:07

DESPACHO

05/08/2008, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2008, 10:47

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

23/07/2008, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2007, 17:38

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARINALVA DO SOCORRO DE OLIVEIRA - Secretaria de Mae do Rio.

22/11/2007, 16:40

AUTUAÇÃO

24/08/2007, 08:57

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/08/2007, 14:26

Sentença

•26/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:03

Despacho

•13/11/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:03

Decisão

•13/08/2024, 10:09

Decisão

•16/08/2023, 11:11

Decisão

•14/07/2023, 13:19