Divórcio Consensual 0812972-43.2023.8.14.0051 - TJPA

Divórcio Consensual 0812972-43.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:29

Expedição de Informações.

25/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:15

Decorrido prazo de LUCENILDO PEREIRA ROCHA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:12

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812972-43.2023.8.14.0051. CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução] Nome: BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA Endereço: Rua Ponta Negra, 48, Maracanã, SANTARéM - PA - CEP: 68035-240 Nome: LUCENILDO PEREIRA ROCHA Endereço: Rua São João, 900, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-055 SENTENÇA Cuida-se de ação de divórcio consensual proposta por BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA e LUCENILDO PEREIRA ROCHA. As partes firmaram acordo nos termos de ID 98753843, pugnando pela homologação. Alegam as partes que se casaram em 14 de junho de 2019, sob o regime de comunhão parcial de bens. Da união tiveram dois filhos, ainda menores. Definiram guarda e alimentos. Realizaram a partilha de bens no período da separação de fato. A autora deseja retornar ao nome de solteira. Inicial instruída com documentos. O Ministério Público exarou parecer, manifestando-se favorável a homologação do acordo. É breve o relatório. Decido. Conforme jurisprudência consolidada, em homologação de acordo se revela desnecessária alongada fundamentação. No caso, não vislumbro indicativos de ilegalidade, tenho que é caso de homologar a manifestação de vontade das partes para que surta os seus legais efeitos. Portanto, HOMOLOGO os termos do acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes na inicial, ressalvados os direitos de terceiros, e DECRETO O DIVÓRCIO de BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA e LUCENILDO PEREIRA ROCHA, voltando a autora a utilizar o nome de solteira, qual seja: BRENDA VERONICA DA SILVA, determinando que seja averbado no registro de casamento a presente sentença. JULGO extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas e emolumentos, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:39

Homologada a Transação

29/09/2023, 12:39

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 10:53

Sentença

•29/09/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812972-43.2023.8.14.0051. CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução] Nome: BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA Endereço: Rua Ponta Negra, 48, Maracanã, SANTARéM - PA - CEP: 68035-240 Nome: LUCENILDO PEREIRA ROCHA Endereço: Rua São João, 900, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-055 SENTENÇA Cuida-se de ação de divórcio consensual proposta por BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA e LUCENILDO PEREIRA ROCHA. As partes firmaram acordo nos termos de ID 98753843, pugnando pela homologação. Alegam as partes que se casaram em 14 de junho de 2019, sob o regime de comunhão parcial de bens. Da união tiveram dois filhos, ainda menores. Definiram guarda e alimentos. Realizaram a partilha de bens no período da separação de fato. A autora deseja retornar ao nome de solteira. Inicial instruída com documentos. O Ministério Público exarou parecer, manifestando-se favorável a homologação do acordo. É breve o relatório. Decido. Conforme jurisprudência consolidada, em homologação de acordo se revela desnecessária alongada fundamentação. No caso, não vislumbro indicativos de ilegalidade, tenho que é caso de homologar a manifestação de vontade das partes para que surta os seus legais efeitos. Portanto, HOMOLOGO os termos do acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes na inicial, ressalvados os direitos de terceiros, e DECRETO O DIVÓRCIO de BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA e LUCENILDO PEREIRA ROCHA, voltando a autora a utilizar o nome de solteira, qual seja: BRENDA VERONICA DA SILVA, determinando que seja averbado no registro de casamento a presente sentença. JULGO extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas e emolumentos, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA em 01/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BRENDA VERONICA DA SILVA ROCHA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCENILDO PEREIRA ROCHA em 03/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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