Execução Fiscal 0801284-08.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 16.889,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA PORTO

OAB/PA 18945·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA PORTO

OAB/PA 18945·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:34

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 11:34

Juntada de extrato de subcontas

25/08/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 12:07

Todas as movimentações(85)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:34

30/04/2026, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:34

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 11:34

Juntada de extrato de subcontas

25/08/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:43

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801284-08.2018.8.14.0133 DESPACHO Considerando que os honorários advocatícios foram fixados já no despacho inicial, intimo a parte executada para manifestação sobre o alegado no ID 90173639, em 05(cinco) dias. Após, intime-se o exequente novamente, para manifestação também em 05(cinco) dias. Por fim, conclusos para julgamento. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 20/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 21:09

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:25

Cancelada a movimentação processual

06/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/09/2020, 12:03

Juntada de Certidão

02/09/2020, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/08/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 04:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:11

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 20:19

Movimento Processual Retificado

28/08/2018, 11:54

Conclusos para despacho

28/08/2018, 11:54

Conclusos para despacho

28/08/2018, 10:33

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:34

Decisão

•13/05/2025, 12:07

Despacho

•29/08/2024, 11:21

Despacho

•05/12/2023, 12:38

Despacho

•16/08/2023, 13:31

Despacho

•11/08/2023, 09:40

Despacho

•16/03/2023, 13:29

Despacho

•14/03/2023, 11:32

Decisão

•23/05/2022, 09:13

Decisão

•20/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:01

Decisão

•01/07/2021, 11:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:34

Decisão

•13/05/2025, 12:07

Despacho

•29/08/2024, 11:21

Despacho

•05/12/2023, 12:38

Despacho

•16/08/2023, 13:31

Despacho

•11/08/2023, 09:40

Despacho

•16/03/2023, 13:29

Despacho

•14/03/2023, 11:32

Decisão

•23/05/2022, 09:13

Decisão

•20/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:01

Decisão

•01/07/2021, 11:00

Decisão

•02/06/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:47

Despacho

•23/08/2020, 14:33

Despacho

•17/08/2020, 10:45

Despacho

•19/05/2020, 13:11

Despacho

•01/09/2018, 20:19