Execução Fiscal 0014546-59.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0014546-59.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 02/10/2023

22/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 20:21

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALBANIRA LIMA LOPES, JOSE IRINALDO DE SOUZA ROCHA, A L LOPES E CIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0014546-59.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando que o exequente requer a extinção da ação em razão da ocorrência da prescrição originária, com base no art. 174 do CPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação, com resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II do CPC. 2. Sem custas e honorários. 3. Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 4. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:43

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 13:48

Sentença

•10/08/2023, 17:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

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