Comunicado de Mandado de Prisão 0805536-74.2023.8.14.0005 - TJPA

Comunicado de Mandado de Prisão 0805536-74.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805536-74.2023.8.14.0005. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Autuado(a): JOSE AIRTON RODRIGUES FILHO Data da prisão: 09/08/2023 Data e horário da audiência: 16/08/2023, às 13h40min. Ofício de comunicação da prisão: OFÍCIO N° 1188/2023 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PRESENÇAS: Juiz de Direito Substituto: Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Custodiado(a): Jose Airton Rodrigues Filho Advogado: Marcus Vinicius Braganca Almeida Santos – OAB/PA 24.442 Local da audiência: 2° Vara Criminal de Altamira/PA OCORRÊNCIAS: A Promotoria de Justiça estava ausente de forma justificada, tendo em vista que estava participando de outra audiência de custódia. ABERTA A AUDIÊNCIA: O MM. Juiz esclareceu ao preso sobre a audiência de custódia, informando também sobre seus direitos constitucionais, em especial o de permanecer em silêncio. Feitos esses esclarecimentos, o MM. Juiz entrevistou o autuado, o qual respondeu às perguntas formuladas, sobre sua qualificação e condições pessoais, situação familiar, atividades laborativas, condições de saúde e sobre as circunstâncias de sua prisão. Foi também indagado ao preso acerca do tratamento dado nos locais onde esteve até ser apresentado nesta audiência. Nome: Jose Airton Rodrigues Filho Apelido: Parazinho Filiação: Ivone Martins Dos Santos Data de nascimento: 09/04/1990 Gênero: Naturalidade: Capitão Poço/PA Profissão: Operador de Máquinas Estado civil: Solteiro Cor: Raça: Endereço: Possui dependentes: Sim – 04 filhos, menores de idade Escolaridade: 4° série / 5° ano Renda Mensal: Se eleitor: Sabe ler e escrever: Sim Possui documentação: CPF - 021.422.972-69 Faz uso de entorpecentes ou álcool: Não Doença grave: Não Uso de medicamento obrigatório: Não Deficiência: Não Dependente químico: Não Já teve outra prisão: Não Se possui outras ações penais em andamento: Não Se sofreu agressão (desde o momento da prisão até agora): Não Exame de corpo de delito: Sim As demais informações e questionamentos feitos aos autuados encontram-se gravados em mídia digital. Foi dada a Defesa do autuado, que se manifestaram oralmente, conforme gravação que passa a constar dos autos. Em seguida o MM Juiz de Direito Substituto proferiu a seguinte DECISÃO: Verifico que a presente audiência de custódia foi designada em decorrência do cumprimento de mandado de prisão definitiva. Não foram relatados maus tratos/agressões durante a prisão, razão pela qual não verifico ilegalidade no cumprimento do mandado, ao passo que homologo. Autorizo desde logo transferência do custodiado para unidade prisional adequada, devendo-se respeitar todos os procedimentos e normativos estabelecidos para resguardar a integridade física da pessoa presa. Comunique-se com urgência a Comarca de Rio Verde/GO dando ciência do cumprimento de mandado e desta audiência de custódia. Intimados os presentes. Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Nada mais havendo o MM. Juiz de Direito Substituto, mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, Kenderson Fellipe Aguiar Freitas, Secretário de Audiências, matrícula 212768, o digitei e subscrevo. MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSE AIRTON RODRIGUES FILHO CUSTODIADO MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS – OAB/PA 24.442 ADVOGADO

17/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Determinação de arquivamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de termo de ciência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Outros documentos

Publicado Decisão em 18/08/2023.

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