Execução Fiscal 0817501-39.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.141,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J SA ABREU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0893109-04.2024.8.14.0301

07/11/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de J SA ABREU em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:00

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817501-39.2020.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J SA ABREU com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015 a 2017. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 07:36

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:35

Todas as movimentações(25)

Apensado ao processo 0893109-04.2024.8.14.0301

07/11/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de J SA ABREU em 29/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:22

Despacho

•04/11/2021, 07:36

Sentença

•28/02/2022, 16:56

01/04/2022, 05:00

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817501-39.2020.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J SA ABREU com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015 a 2017. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 07:36

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 07:36

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:33

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 14:20

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:22

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 09:05