Execução de Título Extrajudicial 0841417-97.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0841417-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:10

Juntada de identificação de ar

23/11/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 10:12

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0841417-97.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: E. S. S. DA SILVA - EPP Endereço: Passagem Magalhães Barata, 37, Rua Paulo Cícero, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-410 Nome: MARIA SANTANA SILVA DE CARVALHO Endereço: Passagem Mucajás, 220, FUNDOS, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-203 SENTENÇA SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 103658876 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042722332250200000086957169 1. PROCURAÇÃO - E.S.S. DA SILVA Procuração 23042722332284800000086957170 2. REGISTRO GERAL - ELIANA DO SOCORRO SILVA DA SILVA Documento de Identificação 23042722332314100000086957171 3. CNPJ - MUNDO ENCANTADO Documento de Comprovação 23042722332350600000086957173 4. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - EPP Documento de Comprovação 23042722332385800000086957174 5. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - MARIA SANTANA SILVA Documento de Comprovação 23042722332416900000086957175 6. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO Documento de Comprovação 23042722332455400000086957177 Despacho Despacho 23081617042103700000086991262 Despacho Despacho 23081617042103700000086991262 Petição Petição 23083117271837400000094166699 DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO Documento de Comprovação 23083117271874700000094166700 REGISTRO DA EMPRESA - E.S.S. DA SILVA Documento de Comprovação 23083117271926400000094166701 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Comprovação 23083117271960300000094166702 Citação Citação 23090413502923200000094330539 AR Identificação de AR 23092508134567500000095393921 AR Identificação de AR 23092508134575000000095393922 Certidão Certidão 23101010565583000000096242293 Acordo Petição 23102511180197000000097018253 Despacho Despacho 23103116480822800000097350613 Despacho Despacho 23103116480822800000097350613 Petição Petição 23110614392781800000097591184 TERMO DE ACORDO Documento de Comprovação 23110614392813600000097591185

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:25

Homologada a Transação

13/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:39

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2023, 10:48

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 10:12

Sentença

•13/11/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0841417-97.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: E. S. S. DA SILVA - EPP Endereço: Passagem Magalhães Barata, 37, Rua Paulo Cícero, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-410 Nome: MARIA SANTANA SILVA DE CARVALHO Endereço: Passagem Mucajás, 220, FUNDOS, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-203 SENTENÇA SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 103658876 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042722332250200000086957169 1. PROCURAÇÃO - E.S.S. DA SILVA Procuração 23042722332284800000086957170 2. REGISTRO GERAL - ELIANA DO SOCORRO SILVA DA SILVA Documento de Identificação 23042722332314100000086957171 3. CNPJ - MUNDO ENCANTADO Documento de Comprovação 23042722332350600000086957173 4. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - EPP Documento de Comprovação 23042722332385800000086957174 5. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - MARIA SANTANA SILVA Documento de Comprovação 23042722332416900000086957175 6. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO Documento de Comprovação 23042722332455400000086957177 Despacho Despacho 23081617042103700000086991262 Despacho Despacho 23081617042103700000086991262 Petição Petição 23083117271837400000094166699 DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO Documento de Comprovação 23083117271874700000094166700 REGISTRO DA EMPRESA - E.S.S. DA SILVA Documento de Comprovação 23083117271926400000094166701 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Comprovação 23083117271960300000094166702 Citação Citação 23090413502923200000094330539 AR Identificação de AR 23092508134567500000095393921 AR Identificação de AR 23092508134575000000095393922 Certidão Certidão 23101010565583000000096242293 Acordo Petição 23102511180197000000097018253 Despacho Despacho 23103116480822800000097350613 Despacho Despacho 23103116480822800000097350613 Petição Petição 23110614392781800000097591184 TERMO DE ACORDO Documento de Comprovação 23110614392813600000097591185

14/11/2023, 00:00

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0841417-97.2023.8.14.0301 Autos de [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: E. S. S. DA SILVA - EPP Endereço: Passagem Magalhães Barata, 37, Rua Paulo Cícero, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-410 Nome: MARIA SANTANA SILVA DE CARVALHO Endereço: Passagem Mucajás, 220, FUNDOS, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-203 DESPACHO Intime-se a parte exequente, para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, emendar a inicial juntando o ato constitutivo da pessoa jurídica exequente, a fim de comprovar que a se Eliana do Socorro Silva da Silva é a respectiva empresária individual, conforme alegado na inicial. Caso o ato constitutivo não seja juntado, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso o ato constitutivo seja juntado, mas, caso se comprove que Eliana do Socorro Silva da Silva não é a respectiva empresária individual, voltem-me os autos conclusos para despacho. Caso o ato constitutivo seja juntado e caso se comprove que Eliana do Socorro Silva da Silva é de fato a respectiva empresária individual, cumpra-se o abaixo determinado, independentemente de nova conclusão. O débito exequendo, atualizado na forma do título que se pretende executar (ID 91807309), corresponde a R$ 6.941,00, conforme cálculo abaixo: Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 6.941,00, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042722332250200000086957169 1. PROCURAÇÃO - E.S.S. DA SILVA Procuração 23042722332284800000086957170 2. REGISTRO GERAL - ELIANA DO SOCORRO SILVA DA SILVA Documento de Identificação 23042722332314100000086957171 3. CNPJ - MUNDO ENCANTADO Documento de Comprovação 23042722332350600000086957173 4. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - EPP Documento de Comprovação 23042722332385800000086957174 5. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - MARIA SANTANA SILVA Documento de Comprovação 23042722332416900000086957175 6. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO Documento de Comprovação 23042722332455400000086957177

17/08/2023, 00:00

—

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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