Execução Fiscal 0807336-72.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 64.006,10

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

SANGLASS INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JEANE DO SOCORRO MACIEL LISBOA MACHADO

CPF

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVA MACHADO JUNIOR

CPF

Reu

JOAO CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAGEU LOURENCO RODRIGUES

OAB/AP 860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SANGLASS INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:53

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de SANGLASS INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:32

10/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:53

Decorrido prazo de JEANE DO SOCORRO MACIEL LISBOA MACHADO em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA MACHADO JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de SANGLASS INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:24

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de SANGLASS INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA MACHADO JUNIOR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de JEANE DO SOCORRO MACIEL LISBOA MACHADO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:46

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de JEANE DO SOCORRO MACIEL LISBOA MACHADO em 15/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:29

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA MACHADO JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de SANGLASS INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA MACHADO JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de JEANE DO SOCORRO MACIEL LISBOA MACHADO em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:48

Juntada de identificação de ar

11/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:48

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807336-72.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SANGLASS INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP, JEANE DO SOCORRO MACIEL LISBOA MACHADO, ANTONIO LUCIO DA SILVA MACHADO JUNIOR, JOAO CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. 3. Defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Juntem-se aos autos o extrato da consulta. 4. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 5. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 6. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Civel e Empresarial de Santarém

18/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de identificação de ar

17/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão

10/01/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2020, 09:52

Cancelada a movimentação processual

20/03/2020, 10:33

Conclusos para decisão

20/03/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 20:06

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2019, 13:53

Conclusos para decisão

11/12/2019, 12:47

Movimento Processual Retificado

11/12/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:18

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 09:25

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de identificação de ar

08/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 15:10

Conclusos para decisão

16/10/2018, 16:09

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:56

Decisão

•22/08/2025, 10:56

Decisão

•02/09/2024, 10:06

Despacho

•14/03/2024, 09:24

Decisão

•16/01/2024, 07:34

Decisão

•15/01/2024, 14:07

Decisão

•05/12/2023, 13:49

Decisão

•24/10/2023, 11:29

Decisão

•24/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:43

Decisão

•20/09/2023, 11:24

Decisão

•19/09/2023, 11:54

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:56

Decisão

•22/08/2025, 10:56

Decisão

•02/09/2024, 10:06

Despacho

•14/03/2024, 09:24

Decisão

•16/01/2024, 07:34

Decisão

•15/01/2024, 14:07

Decisão

•05/12/2023, 13:49

Decisão

•24/10/2023, 11:29

Decisão

•24/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:43

Decisão

•20/09/2023, 11:24

Decisão

•19/09/2023, 11:54

Decisão

•17/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:59

Decisão

•07/04/2021, 07:55

Decisão

•12/03/2021, 17:12

Decisão

•30/03/2020, 12:50

Decisão

•23/03/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:38

Decisão

•14/01/2020, 10:14

Decisão

•11/12/2019, 13:53

Despacho

•15/07/2019, 13:43

Despacho

•12/07/2019, 09:25

Decisão

•27/02/2019, 13:55

Decisão

•19/11/2018, 15:10