Execução Fiscal 0809545-72.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 32.006,07

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

EDSON NEY CASTRO COSTA

CPF

Reu

EDSON N.C.COSTA

CNPJ

Reu

JOSEANE M COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:58

Juntada de identificação de ar

21/03/2026, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:58

Juntada de identificação de ar

21/03/2026, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:58

Decisão

•05/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão

08/03/2025, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 21:58

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:39

Desentranhado o documento

24/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/09/2024, 12:00

Juntada de Certidão

25/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de EDSON NEY CASTRO COSTA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de EDSON N.C.COSTA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de EDSON NEY CASTRO COSTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de EDSON N.C.COSTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:24

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809545-72.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EDSON N.C.COSTA, EDSON NEY CASTRO COSTA DECISÃO 1. Não acolho, por ora, o pedido de suspensão, e determino a intimação do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste de modo expresso no sentido de informar se tem interesse nos veículos cuja restrição fora inserida no sistema RENAJUD no ID 98357437, sob pena de retirada das restrições ante o desinteresse do fisco. 2. Após, autos conclusos. Santarém, 9 de novembro de 2023. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809545-72.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: EDSON N.C.COSTA Endereço: Avenida Borges Leal, 1020, Entre Turiano Meira e Curua Una, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-398 Nome: EDSON NEY CASTRO COSTA Endereço: Avenida Borges Leal, 1020, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-130 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, 8 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:44

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de EDSON N.C.COSTA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de EDSON NEY CASTRO COSTA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de EDSON N.C.COSTA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:20

Decorrido prazo de EDSON NEY CASTRO COSTA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2023, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2022, 12:19

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:44

Despacho

•26/01/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:23

Decisão

•06/03/2024, 09:52

Decisão

•14/11/2023, 09:57

Decisão

•17/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:58

Decisão

•05/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:44

Despacho

•26/01/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:23

Decisão

•06/03/2024, 09:52

Decisão

•14/11/2023, 09:57

Decisão

•17/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:48

Despacho

•17/10/2022, 10:37

Decisão

•01/08/2022, 09:15

Decisão

•29/07/2022, 12:06