Execução Fiscal 0806663-11.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 39.223,57

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:44

Expedição de Informações.

16/01/2026, 11:39

Expedição de Carta precatória.

11/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:16

Expedição de Carta precatória.

08/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:44

Expedição de Informações.

16/01/2026, 11:39

Expedição de Carta precatória.

11/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:16

Expedição de Carta precatória.

08/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 09:36

Processo Reativado

25/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:35

Desentranhado o documento

16/04/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 22:41

Publicado EDITAL em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: SONDOTEC GEOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço incerto e não sabido FINALIDADE: CITAR O(S) REQUERIDO(S) EXECUTADO: SONDOTEC GEOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP por este edital para se cientificar acerca do bloqueio via RENAJUD acima discriminados, a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a lei nos artigos 231 e artigo 8°, inciso IV, da lei 6830/1980. Santarém/PA, 6 de fevereiro de 2024 Documento assinado digitalmente Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado s/n, Bairro Liberdade, Santarém/Pará Cep 68.040-050 UJP CÍVEL – E-mail: [email protected] EDITAL 0806663-11.2020.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:28

Expedição de Edital.

06/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:15

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:23

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:47

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806663-11.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: SONDOTEC GEOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Travessa WE-31, 1112, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-140 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 15/05/2023

27/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:53

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 20:19

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de SONDOTEC GEOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de SONDOTEC GEOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:57

Publicado EDITAL em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão

13/09/2021, 08:47

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2021, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:34

Despacho

•06/12/2024, 09:03

Decisão

•09/10/2024, 12:41

Decisão

•09/09/2024, 12:26

Despacho

•16/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:15

Despacho

•14/11/2023, 09:26

Decisão

•17/08/2023, 09:44

Sentença

•17/03/2023, 08:53

Sentença

•16/03/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:58

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:34

Despacho

•06/12/2024, 09:03

Decisão

•09/10/2024, 12:41

Decisão

•09/09/2024, 12:26

Despacho

•16/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:15

Despacho

•14/11/2023, 09:26

Decisão

•17/08/2023, 09:44

Sentença

•17/03/2023, 08:53

Sentença

•16/03/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:58

Decisão

•13/09/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:19

Decisão

•17/06/2021, 18:56

Decisão

•18/01/2021, 14:07

Decisão

•15/01/2021, 11:53