Monitória 0856669-43.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0856669-43.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REQUERIDO: BRENO WILLIAM SOUZA DA COSTA Nome: BRENO WILLIAM SOUZA DA COSTA Endereço: Rua Manoel Barata, 540, Casa 02, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 DESPACHO/MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856669-43.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) CITE-SE o requerido, dando-lhe ciência do inteiro conteúdo da petição inicial e INTIMANDO-O, no mesmo ato, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor ali descrito, acrescidos de honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, (art. 701, caput, do CPC). 2. Efetuado o pagamento voluntário do valor reclamado, o requerido ficará isento do pagamento de custas judiciais (art. 701, § 1º, do CPC). 3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, o requerido poderá oferecer Embargos (art. 702 do CPC). 4. Caso o requerido não efetue o pagamento e não ofereça embargos, ou na hipótese de rejeição destes, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o demandado e prosseguindo-se com o cumprimento da sentença (arts. 701, § 2º, e 702, 8º, do CPC). 5. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. FÁBIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070416185962300000090848153 Doc. 01. Procuração ACEPA 2023 Procuração 23070416185997400000090848154 Doc. 02. Documentos de representacao da ACEPA Documento de Comprovação 23070416190041400000090848155 Doc. 03. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Documento de Comprovação 23070416190114900000090848156 Doc. 04. Apresentaçao de Pendencias Documento de Comprovação 23070416190182300000090848157 Doc. 05. Notificação e SPC Documento de Comprovação 23070416190216300000090848158 Doc. 06. Memória discriminada do débito Documento de Comprovação 23070416190253600000090848159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070713323908200000091060884 Intimação Intimação 23070713323908200000091060884 Certidão Certidão 23072414465329100000091946430 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072616175139000000092115844 Custas iniciais - Boleto (Brenno William) Documento de Comprovação 23072616175171500000092115845 COMPROVANTE BRENO WILLIAM SOUZA DA COSTA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072616175204700000092115846

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Todas as movimentações(75)