Execução de Título Judicial 0005836-37.2018.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Judicial 0005836-37.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de DELMAR DE SOUZA SANTOS em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de D & R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/09/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 13:19

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S/A Executado: RONALDO APARECIDO ANDRADE e outros (2). SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0005836-37.2018.8.14.0040 Vistos etc. Analisando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram e requereram por meio da petição de ID 49920184 a homologação do acordo. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado, sendo certo que a matéria é exclusivamente de cunho patrimonial. Sabe-se que a sentença homologatória de acordo gravita em derredor da regularidade do ato e de sua permissibilidade legal. Com efeito, em análise circunscrita aos limites inerentes à atuação do magistrado face à pretensão homologatória, reconheço que o acordo em tela atende às prescrições legais acima transcritas, porquanto foi celebrado por livre e espontânea vontade dos pactuantes, não apresentando mácula alguma, nem vício de consentimento, nem causa de nulidade, estando supridas, no particular, todas as exigências legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente capaz; vontade livre, sem vícios; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei), tendo sido observadas as prescrições relativas à matéria objeto do ajuste. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 200 e 354, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Honorários na forma do acordo. Custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P. R. I. Cumpra-se. Parauapebas-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2022-GP, de 31 de março de 2023)

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:52

Homologada a Transação

17/08/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:19

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 12:52

Documento de Migração

•15/05/2020, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S/A Executado: RONALDO APARECIDO ANDRADE e outros (2). SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0005836-37.2018.8.14.0040 Vistos etc. Analisando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram e requereram por meio da petição de ID 49920184 a homologação do acordo. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado, sendo certo que a matéria é exclusivamente de cunho patrimonial. Sabe-se que a sentença homologatória de acordo gravita em derredor da regularidade do ato e de sua permissibilidade legal. Com efeito, em análise circunscrita aos limites inerentes à atuação do magistrado face à pretensão homologatória, reconheço que o acordo em tela atende às prescrições legais acima transcritas, porquanto foi celebrado por livre e espontânea vontade dos pactuantes, não apresentando mácula alguma, nem vício de consentimento, nem causa de nulidade, estando supridas, no particular, todas as exigências legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente capaz; vontade livre, sem vícios; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei), tendo sido observadas as prescrições relativas à matéria objeto do ajuste. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 200 e 354, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Honorários na forma do acordo. Custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P. R. I. Cumpra-se. Parauapebas-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2022-GP, de 31 de março de 2023)

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DELMAR DE SOUZA SANTOS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de D & R SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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