Execução de Título Extrajudicial 0806894-51.2022.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806894-51.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 17/08/2023

21/08/2023, 11:48

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/08/2023, 16:38

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/08/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: HC PNEUS S/A Endereço: Alameda Caiçara, 1749, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-310 RÉUS: Nome: W. R. P. MARQUES EIRELI Endereço: CARLETO BEMERGUY, 525, BELA VISTA, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 Nome: WASHINGTON RICARLOS PEREIRA MARQUES Endereço: Avenida Governador Fernando Guilhon, 190, comercio, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-110 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806894-51.2022.8.14.0024. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por HC PNEUS S/A em face de W. R. P. MARQUES EIRELI, todos qualificados na inicial. Citado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, o executado não se manifestou. Contudo, a exequente acostou nos autos petição ao id. 98736864, comunicando que houve o pagamento do débito por parte da devedora, pugnando pela extinção do feito. O Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente às execuções fiscais prescreve que a extinção da execução se dá pelo pagamento, transação, remissão ou renúncia da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso, a própria exequente ratificou que houve o pagamento, havendo fato jurídico processual que importa a extinção do processo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO por conta do pagamento efetuado, nos termos do art. 924, II, do CPC. Encaminhem os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, caso haja pendências financeiras. Havendo custas em aberto, intime-se a parte autora para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não havendo custas e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se os autos eletrônicos. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba/PA, datado eletronicamente. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: HC PNEUS S/A Endereço: Alameda Caiçara, 1749, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-310 RÉUS: Nome: W. R. P. MARQUES EIRELI Endereço: CARLETO BEMERGUY, 525, BELA VISTA, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 Nome: WASHINGTON RICARLOS PEREIRA MARQUES Endereço: Avenida Governador Fernando Guilhon, 190, comercio, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-110 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806894-51.2022.8.14.0024. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por HC PNEUS S/A em face de W. R. P. MARQUES EIRELI, todos qualificados na inicial. Citado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, o executado não se manifestou. Contudo, a exequente acostou nos autos petição ao id. 98736864, comunicando que houve o pagamento do débito por parte da devedora, pugnando pela extinção do feito. O Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente às execuções fiscais prescreve que a extinção da execução se dá pelo pagamento, transação, remissão ou renúncia da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso, a própria exequente ratificou que houve o pagamento, havendo fato jurídico processual que importa a extinção do processo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO por conta do pagamento efetuado, nos termos do art. 924, II, do CPC. Encaminhem os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, caso haja pendências financeiras. Havendo custas em aberto, intime-se a parte autora para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não havendo custas e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se os autos eletrônicos. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba/PA, datado eletronicamente. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

18/08/2023, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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