Execução de Título Extrajudicial 0000082-68.2018.8.14.0023 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Irituia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

VALDEMIR OLIVEIRA DA COSTA

Reu

WALDEMIR OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

OAB/PA 18060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2026, 23:36

Conclusos para decisão

31/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:07

Todas as movimentações(161)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2026, 23:36

Conclusos para decisão

31/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 08:55

Despacho

•06/11/2025, 08:51

15/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:39

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/05/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:16

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.

22/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000082-68.2018.8.14.0023. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: VALDEMIR OLIVEIRA DA COSTA Nome: VALDEMIR OLIVEIRA DA COSTA Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO O autor alega que o montante bloqueado pertence a verba alimentar oriunda dos proventos de aposentadoria do réu. Contudo, no bojo de suas alegações, declara que o valor tinha origem em empréstimo realizado pelo réu. No caso sob exame, fica claro que a verba bloqueada não foi retirada dos proventos, pois estava na conta e independente de sua origem, não afetou os valores mensais do executado, posto que não foram afetados pelo bloqueio. Diante disso, mantenho o bloqueio de valores, devendo tais valores serem revertidos ao exequente e liberado seu levantamento. Cumpra-se. Irituia, Pará, 21 de junho de 2023 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 11:41

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:36

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

28/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:17

Processo migrado do sistema Libra

06/10/2021, 18:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000826820188140023: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. - Ação Coletiva: N.

06/10/2021, 17:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/01/2020, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/12/2019, 19:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/12/2019, 19:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/12/2019, 19:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/12/2019, 19:12

OUTROS

20/12/2019, 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/12/2019, 06:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/12/2019, 06:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/12/2019, 06:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190522990933

17/12/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2019, 14:31

Remessa - OF. 157/2019-CRS CERTIDÃO DE IMÓVEL ANEXA

17/12/2019, 14:31

OUTROS

05/12/2019, 12:36

OUTROS

01/11/2019, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IRITUIA, : HORACIO DAVID ELLERES MORAES

25/10/2019, 14:09

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/10/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/07/2019, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2019, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2019, 15:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2019, 09:51

OUTROS

28/05/2019, 07:08

OUTROS

27/05/2019, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2019, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2019, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190207505320

24/05/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2019, 13:39

Remessa

24/05/2019, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190180737976

09/05/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2019, 15:37

Remessa

09/05/2019, 15:37

Remessa - Guia de Remessa nº 025/2019 Processo em 1 volume, com 21 fls. Correios: OH040077189BR

30/04/2019, 08:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/03/2019, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2019, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/03/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 15:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 15:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/03/2019, 09:15

OUTROS

21/03/2019, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 13:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/01/2019, 13:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/01/2019, 13:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/01/2019, 13:49

OUTROS

01/10/2018, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IRITUIA, : HORACIO DAVID ELLERES MORAES

01/10/2018, 12:37

OUTROS

24/09/2018, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2018, 10:01

CITACAO - CITACAO

22/09/2018, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2018, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2018, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2018, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2018, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 10:52

CONCLUSOS

21/03/2018, 10:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2018, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2018, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2018, 11:46

REMESSA INTERNA

08/03/2018, 15:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 15:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2018, 11:42

OUTROS

15/01/2018, 08:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2018, 06:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IRITUIA, Vara: VARA UNICA DE IRITUIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IRITUIA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

12/01/2018, 06:02

Despacho

•08/07/2025, 11:20

Despacho

•27/02/2025, 09:08

Decisão

•29/11/2024, 11:34

Decisão

•20/02/2024, 08:56

Decisão

•21/06/2023, 09:38

Despacho

•06/06/2023, 11:50

Despacho

•19/12/2022, 10:36

Decisão

•03/11/2022, 18:31

Despacho

•28/06/2022, 10:07

Decisão

•09/05/2022, 13:07