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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.498,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

PEDRO FACCIN

CPF

Autor

ANTONIO FOELLMER RAMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIELTON GEAN PICOLLI TRENTIN

OAB/MT 31375·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR VIECELLI

OAB/MT 24154·CPF·Representa: Autor

BARBARA FRIGERI

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 06/08/2025

29/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:20

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:14

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:19

em cooperação judiciária

11/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:29

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 06/08/2025

29/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:20

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 04/08/2025 23:59.

07/11/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:14

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:19

em cooperação judiciária

11/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:23

Juntada de identificação de ar

26/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO FOELLMER RAMBO em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/12/2023, 08:52

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PEDRO FACCIN REQUERIDO: ANTONIO FOELLMER RAMBO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0805413-76.2023.8.14.0005 Vistos. 1- Indefiro o pedido de citação do requerido através do aplicativo do WhatsApp, por falta de previsão legal, uma vez que a Resolução nº 28 do TJPA, de 19/12/2018, regulamenta apenas o procedimento de INTIMAÇÃO de partes mediante a autorização do aplicativo de mensagem WhatsApp no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Pará. 2-Dessa forma, intime-se a parte autora a fim de que informe o endereço atualizado da referida requerida ou requeira o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 02:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 02:55

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO FOELLMER RAMBO em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:19

Decorrido prazo de PEDRO FACCIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:19

Publicado Decisão em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:50

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: PEDRO FACCIN Endereço: Rua das Braúnas, 537, APTO E, Jardim das Palmeiras, SINOP - MT - CEP: 78552-036 Requerido ANTONIO FOELLMER RAMBO Endereço: Área Rural, BR 163, KM 188, Área Rural de Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 DECISÃO/MANDADO DE PAGAMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0805413-76.2023.8.14.0005 Vistos. No caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). No valor de R$-34.498,80 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste também do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE PAGAMENTO. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:44

Decisão

•14/11/2023, 02:55

Decisão

•17/08/2023, 21:29