Execução de Título Extrajudicial 0803932-43.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803932-43.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO MAGON em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO MAGON em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 21/08/2023.

23/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803932-43.2022.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: ANTONIO MAGON Endereço: Avenida Antônio Maia, 1039, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 REQUERIDO (A)S: Nome: RAIMUNDO MATIAS DO MONTE FILHO Endereço: Rua Nove, 8, Quadra I, Jardim primavera, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. No caso, intimado para impulsionar o feito, o autor permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC na qual se restringe ao procedimento comum. Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ademais, no presente caso, a exequente possui advogado constituído e credenciado consoante a Lei de Processo Eletrônico de n° 11.419/06, na qual a citação/intimação via sistema é tida como pessoal, nos termos do art. 5, §6°. E vez citada a apresentar endereço do executado, está se manteve silente, conforme ID 98020275. Diante o exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, §1°, do CPC cumulado com o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Juros, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação ] Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/08/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:13

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:12

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO MAGON em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO MAGON em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:12

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 22:13

Decisão

•29/03/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803932-43.2022.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: ANTONIO MAGON Endereço: Avenida Antônio Maia, 1039, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 REQUERIDO (A)S: Nome: RAIMUNDO MATIAS DO MONTE FILHO Endereço: Rua Nove, 8, Quadra I, Jardim primavera, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. No caso, intimado para impulsionar o feito, o autor permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC na qual se restringe ao procedimento comum. Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ademais, no presente caso, a exequente possui advogado constituído e credenciado consoante a Lei de Processo Eletrônico de n° 11.419/06, na qual a citação/intimação via sistema é tida como pessoal, nos termos do art. 5, §6°. E vez citada a apresentar endereço do executado, está se manteve silente, conforme ID 98020275. Diante o exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, §1°, do CPC cumulado com o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Juros, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação ] Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de ANTONIO MAGON em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MAGON em 04/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO MAGON em 27/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO MAGON em 27/04/2023 23:59.

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