Execução de Título Extrajudicial 0802775-35.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802775-35.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:09

Publicado Sentença em 21/08/2023.

22/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802775-35.2022.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME Endereço: Rua C 214, 00, QD 505 LT 09, Jardim América, GOIâNIA - GO - CEP: 74270-270 REQUERIDO (A)S: Nome: MICHELLE RODRIGUES BARBOSA & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Maria Adelina, 00, Independência, MARABá - PA - CEP: 68501-110 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. No caso, intimado para impulsionar o feito, o autor permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC na qual se restringe ao procedimento comum. Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ademais, no presente caso, a exequente possui advogado constituído e credenciado consoante a Lei de Processo Eletrônico de n° 11.419/06, na qual a citação/intimação via sistema é tida como pessoal, nos termos do art. 5, §6°. E vez citada a apresentar endereço do executado, está se manteve silente, conforme ID98074174. Diante o exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, §1°, do CPC cumulado com o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/08/2023, 22:14

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:02

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:12

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 22:14

Decisão

•31/05/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802775-35.2022.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME Endereço: Rua C 214, 00, QD 505 LT 09, Jardim América, GOIâNIA - GO - CEP: 74270-270 REQUERIDO (A)S: Nome: MICHELLE RODRIGUES BARBOSA & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Maria Adelina, 00, Independência, MARABá - PA - CEP: 68501-110 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. No caso, intimado para impulsionar o feito, o autor permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC na qual se restringe ao procedimento comum. Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ademais, no presente caso, a exequente possui advogado constituído e credenciado consoante a Lei de Processo Eletrônico de n° 11.419/06, na qual a citação/intimação via sistema é tida como pessoal, nos termos do art. 5, §6°. E vez citada a apresentar endereço do executado, está se manteve silente, conforme ID98074174. Diante o exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, §1°, do CPC cumulado com o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME em 27/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BELAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA - EIRELI - ME em 27/04/2023 23:59.

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