Procedimento Comum Cível 0807390-64.2018.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807390-64.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807390-64.2018.8.14.0301. AUTOR: NATALIA GUARINO SOUZA BARBOSA, ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA Nome: NATALIA GUARINO SOUZA BARBOSA Endereço: Travessa São Francisco, 350, - até 349/350, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Nome: ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA Endereço: SAO FRANCISCO, 350, APTO 1501, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66023-530 REU: GUNDEL INCORPORADORA LTDA. Nome: GUNDEL INCORPORADORA LTDA. Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Considerando se tratar de relação consumo (e estando presentes os requisitos objetivos de inversão do ônus da prova (verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor), INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos 6º, 9º do CPC, no prazo de 15 dias (prazo comum), determino às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, caso pretendam produzir provas, deverão especificá-las e justificar, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Manifestem-se também se entenderem que o feito está devidamente instruído para um julgamento antecipado. Ademais, considerando que é dever de todo magistrado tentar promover, a qualquer tempo, a solução consensual dos conflitos, em consonância com o art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC, caso qualquer das partes tenha proposta de acordo, deverá juntá-la aos autos no mesmo prazo acima estabelecido, intimando-se, após, por ato ordinatório, a parte adversa para manifestação Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18011710130898800000003521899 RESCISÃO CONTRATUAL Petição Inicial 18011710101720100000003521910 Procuração Documento de Comprovação 18011710371277700000003522863 Procuração Documento de Comprovação 18011710364447700000003522877 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18011915383483900000003554417 identificação Natalia PDF Documento de Comprovação 18011915372952800000003554482 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18011915433668000000003554498 comprovantes custos fixos PDF Documento de Comprovação 18011915430873800000003554555 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18011915543598800000003554625 comprovantes custos fixos PDF.compressed Documento de Comprovação 18011915535678200000003554638 CONTRATO DE COMPRA DE IMÓVEL Documento de Comprovação 18012416011203700000003597855 CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA CONDOMINIO TORRES EKO.compressed Documento de Comprovação 18012416003475800000003597881 ACORDO JUDICIAL Documento de Comprovação 18012416100568100000003597979 ACORDO JUDICIAL Documento de Comprovação 18012416090703400000003597997 PEDIDO DE DESISTENCIA Petição 18040614493801700000004433880 PETIÇÃO PEDIDO DE DESISTENCIA Petição 18040614491239700000004433887 Pedido de reconsideração Petição 18041914471393400000004600795 pedido de reconsideração Petição 18041914464253300000004600808 Despacho Despacho 18050814082385400000004834730 EMENDA INICIAL Petição 18051722311520500000004961159 EMENDA INICIAL Petição 18051722253031000000004961162 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Documento de Comprovação 18051722271672900000004961165 PROCURAÇÃO/IDENTIDADE/COMP. RESIDENCIA Documento de Comprovação 18051722301548700000004961179 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 18051722472100700000004961185 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 18051722464124200000004961225 Decisão Decisão 19021112213610700000008251018 Decisão Decisão 19021112213610700000008251018 Petição Petição 19022716132623100000008546479 PROCURAÇÃO NATÁLIA Documento de Comprovação 19022716132631900000008546487 PROCURAÇÃO ROBERTO Documento de Comprovação 19022716132639600000008546495 PETIÇÃO Petição 19022716132648100000008547544 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19022717072882800000008547555 INICIAL Documento de Comprovação 19022717072888300000008548134 INICIAL -CONTINUAÇÃO Documento de Comprovação 19022717072922000000008548176 INICIAL -ÚLTIMA PARTE Documento de Comprovação 19022717072954500000008548627 Decisão Decisão 20061714362021300000016887872 Decisão Decisão 20061714362021300000016887872 CARTA CARTA 20092412200140400000018797650 CARTA CARTA 20092412200140400000018797650 Contestação Contestação 20111618150810000000019989539 Contestação Contestação 20111618150830400000019989554 Acordo Documento de Comprovação 20111618150867000000019989555 Petição Inicial, part 1 Documento de Comprovação 20111618150895200000019989556 Petição Inicial, part 3 Documento de Comprovação 20111618150977100000019989557 Petição Inicial, part 2 Documento de Comprovação 20111618151091000000019989559 Habilitação em processo Petição 20111618245952500000019988626 Pedido de Habilitação - Gundel Procuração 20111618245963000000019988627 Procuração Matriz - Gundel Documento de Identificação 20111618245974000000019988628 Identificação de AR Identificação de AR 21011618591217200000021171544 AR GUNDEL Identificação de AR 21011618591227400000021171545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21011619001565400000021171546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21011619001565400000021171546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21011619001565400000021171546 Petição Petição 21020514313946600000021723794 RÉPLICA NATALIA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Petição 21020514313954300000021723795 Certidão Certidão 22112819422372800000078575249 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Decorrido prazo de NATALIA GUARINO SOUZA BARBOSA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA GUARINO SOUZA BARBOSA em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA GUARINO SOUZA BARBOSA em 14/09/2023 23:59.

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