Agravo em Recurso Especial 0000219-48.2011.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Única da Justiça Militar 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609366/2024

22/07/2024, 19:21

Protocolizada Petição 609366/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2024

22/07/2024, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Não conhecido o recurso de RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO

18/07/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 17/06/2024, para RICARDO ROMULO DOS SANTOS RIBEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/06/2024, 14:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/06/2024

10/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

07/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401922092. Publicação prevista para 10/06/2024)

07/06/2024, 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/05/2024, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:50