Execução de Título Extrajudicial 0807068-53.2019.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807068-53.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:30

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807068-53.2019.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP Endereço: Quadra Doze, Lt 2, (Fl.27), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-210 REQUERIDO (A)S: Nome: TAFAREL PEREIRA MENESES Endereço: Rua do campo, 178, Aeroporto, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. II- FUNDAMENTAÇÃO No caso, intimado(a) para impulsionar o feito, o(a) exequente permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC na qual se restringe ao procedimento comum. Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ademais, no presente caso, o(a) exequente possui advogado(a) constituído(a) e credenciado(a) consoante a Lei de Processo Eletrônico de n° 11.419/06, na qual a citação/intimação via sistema é tida como pessoal, nos termos do art. 5, §6°. E vez citado(a) a apresentar endereço do(a) executado, este(a) se manteve silente. III- DISPOSITIVO Diante o exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, §1°, do CPC cumulado com o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Nota Promissória] Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP em 11/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:50

Juntada de Informações

25/07/2023, 09:45

Juntada de Informações

25/07/2023, 07:09

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 10:57

Decisão

•29/03/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807068-53.2019.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP Endereço: Quadra Doze, Lt 2, (Fl.27), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-210 REQUERIDO (A)S: Nome: TAFAREL PEREIRA MENESES Endereço: Rua do campo, 178, Aeroporto, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. II- FUNDAMENTAÇÃO No caso, intimado(a) para impulsionar o feito, o(a) exequente permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo. Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC na qual se restringe ao procedimento comum. Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95. Aliás, nota-se que o caput do referido artigo indica às hipóteses de extinção, "além dos casos previstos em lei", ao passo que o §1º estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Ademais, no presente caso, o(a) exequente possui advogado(a) constituído(a) e credenciado(a) consoante a Lei de Processo Eletrônico de n° 11.419/06, na qual a citação/intimação via sistema é tida como pessoal, nos termos do art. 5, §6°. E vez citado(a) a apresentar endereço do(a) executado, este(a) se manteve silente. III- DISPOSITIVO Diante o exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, §1°, do CPC cumulado com o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Assim, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado o presente decisum, e arquivem-se de imediato os autos com a devida baixa nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Nota Promissória] Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

21/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP em 11/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

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