Execução Fiscal 0800162-80.2021.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.129,14

Órgão julgador

Vara Única de Soure

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F. D. BATISTA NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0801159-58.2024.8.14.0059

20/08/2024, 13:28

Apensado ao processo 0801149-14.2024.8.14.0059

20/08/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 30/09/2023

04/12/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de F. D. BATISTA NETO - ME em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/08/2023, 10:22

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:20

Publicado Sentença em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:19

Todas as movimentações(35)

Apensado ao processo 0801159-58.2024.8.14.0059

20/08/2024, 13:28

Apensado ao processo 0801149-14.2024.8.14.0059

20/08/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 30/09/2023

04/12/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 12:06

Despacho

•23/02/2023, 19:12

04/12/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de F. D. BATISTA NETO - ME em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/08/2023, 10:22

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:20

Publicado Sentença em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F. D. BATISTA NETO - ME Endereço: 3RU TERCEIRA, SN, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800162-80.2021.8.14.0059 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de execução proposta por ESTADO DO PARÁ em face de F. D. BATISTA NETO - ME. Noticiado o cumprimento integral da obrigação pela exequente. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes via DJE e o Estado do Pará, via PJE. Remeta-se os autos à UNAJ para calculo das custas finais, após intime-se o executado para recolhimento. Decorrido o prazo de 15 dias sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Soure - PA, 17 de agosto de 2023. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA RESPONDENDO PELA COMARCA DE SOURE, conforme Portaria nº 3.414/2023-GP (DJe - Edição nº 7.654/2023)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 20:55

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:12

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de F. D. BATISTA NETO - ME em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:09

Juntada de identificação de ar

17/01/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 14:12

Juntada de Certidão

10/05/2021, 19:03

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:16

Decisão

•11/05/2021, 14:12