Monitória 0866261-14.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0866261-14.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. REU: EDGAR L PINHEIRO EIRELI Nome: EDGAR L PINHEIRO EIRELI Endereço: TRES, 103 C, CONJ GLEBA III, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-870 Despacho Por uma análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Por consequência, nos termos do artigo 700 e 701: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0866261-14.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) CITE-SE a parte requerida para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor mencionado na Exordial, bem como 5% de honorários advocatícios, iniciando o prazo da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II). CIENTIFIQUE-SE a parte requerida de que se nesse prazo efetuar o pagamento isentar-se-á da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702, §4°). CIENTIFIQUE-SE, ainda, que poderá a parte Requerida opor em embargos no mencionado prazo, e que, para os casos de não cumprimento da obrigação ou não oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, do CPC). Expeça-se o necessário. Serve esta como Mandado, na forma do Provimento 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém/PA. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 17 de agosto de 2023. CÉLIO PETRÔNIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080313433847100000092586159 2. Procuração Ad Judicia Procuração 23080313433901200000092586160 3. Contrato social Documento de Identificação 23080313433940800000092586161 4. Receita Federal Documento de Identificação 23080313434078500000092586163 5. Prova Escrita NF 464962_merged Documento de Comprovação 23080313434123400000092586165 6. Prova Escrita NF 465593_merged Documento de Comprovação 23080313434209200000092586166 7. Prova Escrita NF 467895_merged Documento de Comprovação 23080313434284000000092586167 8. Prova Escrita NF 478160_merged Documento de Comprovação 23080313434373300000092586169 9. Prova Escrita NF 489840_merged Documento de Comprovação 23080313434451500000092586170 10. Prova Escrita NF 491608_merged Documento de Comprovação 23080313434533900000092586172 11. Prova Escrita NF 494650_merged Documento de Comprovação 23080313434640000000092586175 12. Planilha de débitos judiciais - LPS X EDGAR L PINHEIRO Documento de Comprovação 23080313434729400000092586176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080320580896300000092612703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080320580896300000092612703 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23081615014827400000093224422 CUSTAS INICIAIS - LPS X EDGAR L PINHEIRO EIRELI Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23081615014863800000093224424 Certidão Certidão 23081713014885300000093292159

21/08/2023, 00:00

—

Publicado Edital em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de EDGAR L PINHEIRO EIRELI em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(68)