Execução de Título Extrajudicial 0868983-21.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0868983-21.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DI BONACCI RESIDENCE em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:27

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868983-21.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO DI BONACCI RESIDENCE RECLAMADO: Nome: ANDREA CUIMAR BAIA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora no id 99354595 e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/94. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, data do sistema. Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:32

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0868983-21.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO DI BONACCI RESIDENCE RECLAMADO: Nome: ANDREA CUIMAR BAIA Decisão Vistos. Nos termos do art. 784 do CPC/15: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Tendo vista que o dispositivo não especifica quais seriam os documentos que comprovam a dívida, cabe ao julgador decidir sobre quais documentos estão aptos a subsidiar o processo de execução. Assim, considerando que o processo de execução exige a demonstração de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, através do título executivo devidamente constituído, intime-se o condomínio exequente para que junte aos autos documentos comprobatórios do crédito executado, ou seja: documentos que comprovem que a parte executada é a responsável pelo pagamento das taxas condominiais, como certidão de propriedade do imóvel, documentos condominiais assinados pela executada, boletos, ou outros que façam prova da responsabilidade. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Apresentados os documentos, ou havendo transcurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Belém, 17 de agosto de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito m

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:34

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 09:32

Sentença

•06/09/2023, 13:43

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DI BONACCI RESIDENCE em 16/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Decisão em 22/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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