Execução de Título Extrajudicial 0810791-10.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.689,60

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CHACARA TERRA NOVA

CNPJ

Autor

VICTOR MANUEL MOUTINHO PEREIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL MOUTINHO PEREIRA FERREIRA em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:43

Publicado Sentença em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0810791-10.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 97955267), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:45

Homologada a Transação

18/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:10

Documentos

Petição

•21/08/2023, 18:41

Sentença

•18/08/2023, 12:45