Apelação / Remessa Necessária 0851909-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA

OAB/PA 16829·CPF·Representa: Réu

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CYL FARNEY SILVA RUIZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2025, 13:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CYL FARNEY SILVA RUIZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:30

Homologação de Transação - ajuiste SEI 013992-09.2025.8.14.0900

21/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:25

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/12/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:31

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2025, 13:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CYL FARNEY SILVA RUIZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 07:30

Decisão

•21/05/2025, 17:13

22/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:30

Homologação de Transação - ajuiste SEI 013992-09.2025.8.14.0900

21/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:25

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/12/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de CYL FARNEY SILVA RUIZ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 13:06

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:50

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 12:50

Despacho

•06/12/2024, 10:21

Despacho

•18/06/2024, 13:01

Decisão

•20/02/2024, 10:43

Decisão

•19/02/2024, 13:06

Sentença

•18/08/2023, 12:57

Sentença

•16/08/2023, 09:58

Despacho

•14/12/2021, 11:54

Despacho

•23/11/2021, 13:06

Decisão do 2º Grau

•23/10/2021, 08:06

Decisão do 2º Grau

•23/10/2021, 08:02

Decisão

•10/09/2021, 12:51

Decisão

•09/09/2021, 12:45

Decisão

•08/09/2021, 13:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/05/2025, 07:30

Decisão

•21/05/2025, 17:13

Despacho

•06/12/2024, 10:21

Despacho

•18/06/2024, 13:01

Decisão

•20/02/2024, 10:43

Decisão

•19/02/2024, 13:06

Sentença

•18/08/2023, 12:57

Sentença

•16/08/2023, 09:58

Despacho

•14/12/2021, 11:54

Despacho

•23/11/2021, 13:06

Decisão do 2º Grau

•23/10/2021, 08:06

Decisão do 2º Grau

•23/10/2021, 08:02

Decisão

•10/09/2021, 12:51

Decisão

•09/09/2021, 12:45

Decisão

•08/09/2021, 13:30

Documento de Comprovação

•01/09/2021, 17:01

Documento de Comprovação

•01/09/2021, 17:01

Documento de Comprovação

•01/09/2021, 17:01