Execução Fiscal 0012983-66.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.706,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

OAB/MG 98308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSTRUTORA RM LTDA

CNPJ

Reu

CONTRUTORA RM LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:53

Juntada de Sentença

10/10/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 06/09/2025

10/09/2025, 09:23

Baixa Definitiva

10/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:40

Extinto o processo por desistência

14/07/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:17

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:53

Juntada de Sentença

10/10/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 06/09/2025

10/09/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 10:51

Sentença

•14/07/2025, 10:40

Baixa Definitiva

10/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:40

Extinto o processo por desistência

14/07/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:33

Juntada de identificação de ar

08/04/2024, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:53

Juntada de Carta

26/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: CONTRUTORA RM LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 18 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0012983-66.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 18 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:56

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2022, 13:27

Desarquivamento - pje

18/08/2022, 13:22

REMESSA INTERNA

04/08/2022, 16:13

Remessa

20/07/2022, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2022, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2022, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2022, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2022, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2022, 09:55

Conclusão - Conclusão

27/06/2022, 09:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/06/2022, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2022, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/06/2022, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/06/2022, 13:03

OUTROS

04/04/2022, 13:27

OUTROS

24/02/2022, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220020794917

18/02/2022, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2022, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2022, 10:08

Remessa

18/02/2022, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 12:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/03/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 13:23

Remessa

26/04/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2017, 08:37

Remessa - Remessa

26/04/2017, 08:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/04/2017, 08:37

OUTROS

03/04/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 11:22

Recebimento - Recebimento

03/04/2017, 11:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/04/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 11:16

Recebimento - Recebimento

03/04/2017, 11:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/04/2017, 11:16

A SECRETARIA

31/03/2017, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2017, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2017, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2017, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2017, 10:21

CONCLUSOS

08/03/2017, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2017, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 10:00

Conclusão - Conclusão

03/03/2017, 10:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/03/2017, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

27/02/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2017, 13:28

OUTROS

13/02/2017, 08:18

OUTROS

24/01/2017, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 09:56

Provisório - Provisório

28/04/2014, 09:56

Provisório - Movimento de arquivamento null

28/04/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 13:26

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

22/04/2014, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

15/04/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/02/2014, 11:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2013, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 08:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2013, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 08:07

Remessa - Remessa

07/08/2013, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/07/2013, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2013, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2013, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2013, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:32

Conclusão - Conclusão

23/07/2013, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00129836620118140006: - Valor de causa alterado de 4196.55 para 6706.37.

23/07/2013, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2013, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 15:43

Remessa - PMA PROCURADORIA FISCAL

18/07/2013, 15:43

OUTROS

18/07/2013, 13:37

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

25/06/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 10:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:09

Remessa - Remessa

15/03/2013, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2013, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2013, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2013, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2013, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 14:35

Conclusão - Conclusão

28/01/2013, 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2013, 21:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 21:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 15:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2012, 13:49

OUTROS

19/09/2012, 12:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/07/2012, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 08:19

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/07/2012, 08:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/07/2012, 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2012, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2012, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2012, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2012, 15:44

Remessa - AR194061715JL

20/06/2012, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2012, 15:44

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2012, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 14:45

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2012, 14:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/06/2012, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 14:43

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2012, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2012, 12:10

OUTROS

28/02/2012, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 08:27

À UNAJ

09/02/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2012, 12:08

Remessa - Remessa

09/02/2012, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 10:50

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/01/2012, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2012, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA

17/12/2011, 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2011, 13:19

Sentença

•14/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:56