Execução Fiscal 0801066-79.2021.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 283.604,95

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 06:37

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 22:51

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:36

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 10:13

Despacho

•15/01/2026, 18:36

24/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 06:37

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 22:51

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:14

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 05:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:38

Indeferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

15/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:13

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801066-79.2021.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Requerido Nome: C. M. O SILVA ALIMENTOS EIRELI - ME Endereço: ROD BR 230 RODOVIA TRANSAMAZONICA KM 180 VICINAL NORTE, SN, RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Defiro o pedido de citação pessoal do executado. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 17 de agosto de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:17

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

18/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 15:31

Decisão

•15/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:56

Decisão

•18/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:51

Decisão

•21/10/2021, 09:42