Execução de Título Extrajudicial 0800847-95.2023.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.390,00

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de DOMINGOS NICOLODI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 11:42

Juntada de mandado

02/12/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:25

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2024, 15:35

Juntada de relatório de custas

28/08/2024, 15:34

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:47

Decorrido prazo de DOMINGOS NICOLODI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 11:42

Juntada de mandado

02/12/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:25

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2024, 15:35

Juntada de relatório de custas

28/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

19/05/2024, 19:40

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

11/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de E S DOS SANTOS AGRONEGOCIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:58

Decorrido prazo de ELIEL SILVA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de E S DOS SANTOS AGRONEGOCIOS LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de ELIEL SILVA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/02/2024, 09:57

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/02/2024, 09:39

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800847-95.2023.8.14.0066 Requerente Nome: ELIEL SILVA DOS SANTOS Endereço: rua josé lopes, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: E S DOS SANTOS AGRONEGOCIOS LTDA Endereço: AV PERIMETRAL SUL, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: DOMINGOS NICOLODI Endereço: rua rui barbosa, 316, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. DECIDO. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais. SUSPENDA-SE o processo até o recolhimento integral das custas iniciais. Em caso de atraso no recolhimento, venham os autos conclusos. Após o devido recolhimento, CERTIFIQUE o pagamento das custas e remetam os autos conclusos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 29 de janeiro de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de DOMINGOS NICOLODI em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de E S DOS SANTOS AGRONEGOCIOS LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800847-95.2023.8.14.0066 Requerente Nome: ELIEL SILVA DOS SANTOS Endereço: rua josé lopes, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: E S DOS SANTOS AGRONEGOCIOS LTDA Endereço: AV PERIMETRAL SUL, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: DOMINGOS NICOLODI Endereço: rua rui barbosa, 316, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Verifica-se, no caso, que o polo ativo da demanda conta com o autor e sua empresa. Assim, necessário se provar, efetivamente, a incapacidade de arcar com as custas processuais. A declaração de pobreza prestada por pessoa jurídica não possui a presunção de hipossuficiência, tal qual a pessoa física. A interpretação se extrai a partir do art. 99, §3º do CPC. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar documentos que atestem sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício, ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 18 de agosto de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E S DOS SANTOS AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ: 28.467.668/0001-62 (EXEQUENTE).

18/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:01

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:00

Decisão

•05/02/2024, 12:34

Decisão

•18/08/2023, 15:27