Petição Cível 0851370-90.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 507.037,80

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Petição Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR

OAB/PA 22350·CPF·Representa: Autor

WELSON FREITAS CORDEIRO

OAB/PA 16178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2022, 08:09

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 10:44

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/04/2022, 10:43

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:43

Baixa Definitiva

24/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de parecer

26/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:52

Sentença confirmada

25/01/2022, 15:44

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:07

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2022, 08:09

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 10:44

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/04/2022, 10:43

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:43

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•01/10/2020, 18:44

Despacho

•05/10/2020, 15:19

24/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de parecer

26/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:52

Sentença confirmada

25/01/2022, 15:44

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:07

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de parecer

04/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:01

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

28/09/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 09:19

Decisão

•18/11/2020, 15:04

Decisão

•18/11/2020, 18:28

Despacho

•03/12/2020, 09:38

Despacho

•07/12/2020, 12:54

Documento de Comprovação

•16/01/2021, 18:01

Despacho

•20/01/2021, 13:04

Despacho

•21/01/2021, 09:57

Despacho

•20/05/2021, 15:55

Despacho

•21/05/2021, 15:52

Sentença

•28/07/2021, 13:17

Sentença

•02/08/2021, 16:16

Termo de Ciência

•04/08/2021, 12:52

Despacho

•30/09/2021, 20:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/10/2020, 18:44

Despacho

•05/10/2020, 15:19

Decisão

•18/11/2020, 15:04

Decisão

•18/11/2020, 18:28

Despacho

•03/12/2020, 09:38

Despacho

•07/12/2020, 12:54

Documento de Comprovação

•16/01/2021, 18:01

Despacho

•20/01/2021, 13:04

Despacho

•21/01/2021, 09:57

Despacho

•20/05/2021, 15:55

Despacho

•21/05/2021, 15:52

Sentença

•28/07/2021, 13:17

Sentença

•02/08/2021, 16:16

Termo de Ciência

•04/08/2021, 12:52

Despacho

•30/09/2021, 20:01

Decisão

•25/01/2022, 15:44

Decisão

•25/01/2022, 15:52