Execução de Título Extrajudicial 0800966-20.2021.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800966-20.2021.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de AMARO SANTANA LEITE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:37

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800966-20.2021.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA CLUBE em face de AMARO SANTANA LEITE, partes qualificadas nos autos. Foi determinada a citação da parte executada para os devidos fins, ID 40473077. No ID 45237679 foi juntada petição com Termo de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes e comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo. Certificado, no ID 98345709, que não houve apresentação de embargos à execução pela parte executada. Eis o sucinto relatório. Decido. Verifica-se que há nos autos o instrumento da transação realizada quanto ao débito objeto da presente, juntado no ID 45238595, os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das partes cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico. As partes são legítimas e bem representadas não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado. Assim, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível. Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento nos arts. 316 e 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários advocatícios, nos termos do acordo. Sem custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Transitado em julgado proceda ao arquivamento, obedecendo as formalidades e cautelas legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:34

Homologada a Transação

09/08/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:27

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de AMARO SANTANA LEITE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:04

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 08:34

Sentença

•09/08/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800966-20.2021.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA CLUBE em face de AMARO SANTANA LEITE, partes qualificadas nos autos. Foi determinada a citação da parte executada para os devidos fins, ID 40473077. No ID 45237679 foi juntada petição com Termo de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes e comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo. Certificado, no ID 98345709, que não houve apresentação de embargos à execução pela parte executada. Eis o sucinto relatório. Decido. Verifica-se que há nos autos o instrumento da transação realizada quanto ao débito objeto da presente, juntado no ID 45238595, os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das partes cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico. As partes são legítimas e bem representadas não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado. Assim, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível. Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento nos arts. 316 e 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários advocatícios, nos termos do acordo. Sem custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Transitado em julgado proceda ao arquivamento, obedecendo as formalidades e cautelas legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMARO SANTANA LEITE em 15/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AMARO SANTANA LEITE em 17/12/2021 23:59.

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