Apelação / Remessa Necessária 0812683-46.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

LUIS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

CPF·Representa: Autor

ANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PA 34482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

LUIS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/11/2025, 09:30

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:43

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 054.810.272-40 (APELANTE) e provido

16/09/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Retirado

08/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/11/2025, 09:30

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 08:43

Acórdão

•16/09/2025, 15:07

11/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:43

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 054.810.272-40 (APELANTE) e provido

16/09/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Retirado

08/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado

01/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 14:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 12:40

Decisão

•15/04/2025, 10:44

Decisão

•11/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:49

Sentença

•17/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:14

Sentença

•17/04/2024, 14:42

Sentença

•14/11/2023, 12:29

Despacho

•05/10/2023, 13:41

Decisão

•11/09/2023, 11:25

Decisão

•21/08/2023, 08:34