Apelação / Remessa Necessária 0000357-18.2008.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.758,85

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

J R COELHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

J. R. COELHO E CIA LTDA

Reu

ELIENE DA SILVA COELHO

CPF

Reu

JOSE DA ROCHA COELHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA COELHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA COELHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de J R COELHO & CIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:39

Prejudicado o recurso

21/08/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

20/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

20/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:28

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 18:22

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA COELHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA COELHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de J R COELHO & CIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 08:39

Decisão

•21/08/2023, 08:21

16/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:39

Prejudicado o recurso

21/08/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

20/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

20/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:28

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 07:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/09/2022, 07:33

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 12:32

Decisão

•28/09/2022, 07:59

Decisão

•28/09/2022, 07:33

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:01

Despacho

•23/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:37