Execução de Título Extrajudicial 0013664-55.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0013664-55.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES CARRIJO em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de CDG NATIVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de EDUARDO LOUREIRO PASCHOALINI em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES PASCHOALINI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:47

Decorrido prazo de DELMAR DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:47

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros (2) Requerido: EDUARDO LOUREIRO PASCHOALINI e outros (5) Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 05 dias. Parauapebas/PA, 18 de setembro de 2023. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 18 de setembro de 2023 Processo Nº: 0013664-55.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/09/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO APELADO: EDUARDO LOUREIRO PASCHOALINI E OUTROS ADVOGADO: JANNAINA VAZ DIAS RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0013664-55.2016.8.14.0040 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. em face de sentença do juízo da 2ª Vara Cível de Parauapebas, nos autos da ação de execução extrajudicial ajuizada em face de EDUARDO LOUREIRO PASCHOALINI E OUTROS Conforme consta no id n. 2859109 - Pág. 1/5, as partes resolveram transigir, nos termos do acordo apresentado nos autos da presente apelação cível. Esta relatora, homologou a transação, mas determinou a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença. - id n. 3652941 As partes informam o cumprimento integral do acordo, requerendo o levantamento dos valores depositados nos autos em favor dos exequentes, bem como a liberação dos imóveis averbados nas matrículas de n. 11.373 e n. 18.732 e a determinação do pagamento de custas pelo executado, conforme convencionado nos termos do acordo pactuado. - id n. 3768633. É o relatório. DECIDO. De acordo com artigo 922 do Código de Processo Civil, convindo as partes sobre um novo modo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, caberá ao juiz suspender o cumprimento de sentença durante o prazo convencionado, de sorte que, findo o prazo, acaso cumprida a obrigação, será extinto o feito. Neste aspecto, informam as partes sobre o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, o que resulta na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, B) do CPC. Sendo assim, destinando-se as averbações premonitórias tão somente a conferir publicidade à ação executiva (art. 828, CPC), o respectivo cancelamento consiste em mera consequência lógica da extinção do processo, que se opera na presente oportunidade. Assim como, deve ocorrer a liberação de eventuais valores disponíveis em juízo para o exequente, PELO QUE DETERMINO A LIBERAÇÃO DAS AVERBAÇÕES NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS MENCIONADOS, E AINDA A LIBERAÇÃO DE QUANTIAS DESTINADAS AO EXEQUENTE, CONSTANTES NOS AUTOS, NOS TERMOS DO QUE FORA PACTUADO. As custas processuais devem ser arcadas pelo executado, conforme convencionado entre as partes. Por todo o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, e tendo sido devidamente cumprido, extingo o processo nos termos do art. 487, III, B) do CPC, ART. 924, II E 925 DO CPC Cumpra-se. Arquive-se. Proceda a baixa do acervo desta Desembargadora. Belém, de de 2023 DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA

22/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES CARRIJO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CDG NATIVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO LOUREIRO PASCHOALINI em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES PASCHOALINI em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DELMAR DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Todas as movimentações(261)