Execução de Título Judicial 0800439-17.2023.8.14.0095 - TJPA

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: AL MOCA BONITA, 59, BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-190 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800439-17.2023.8.14.0095 Vistos. Trata-se de pedido de desarquivamento e cumprimento de sentença de processo extinto pelo indeferimento da petição inicial. Considerando que não há sentença a ser executada, mantenham-se os autos arquivados. Ciência ao autor. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 20:20

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 20/11/2023

05/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: AL MOCA BONITA, 59, BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-190 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800439-17.2023.8.14.0095 Vistos. 1 - Trata-se de Ação ajuizada por PEDRO PAULO MOURA SILVA, tudo nos termos da inicial, cuja narrativa passa a integrar, para todos os fins, o relatório desta decisão. 2 – A parte autora foi devidamente intimada, duas vezes (id 98890886 e id 99162593), para emendar a inicial e sanar os vícios do processo, no entanto, não o fez da forma devida e após manteve-se inerte. 3 - Em relação a esse assunto, o Código de Processo Civil preceitua que: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 4 – Devidamente certificado, vieram os autos conclusos. 5 - DECIDO. 6 - Verifico que é o caso de extinção do processo, sem resolução de mérito. 7 – Denoto que a determinação clara e cristalina de sanar os vícios existentes na inicial não foi cumprida. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário 9 - Desta forma, falta pressuposto processual para que o processo tenha um desenvolvimento regular e válido. Foi determinado, claramente, que o vício fosse sanado, mas a requerente não o fez. 10 - Não havendo petição inicial apta, não há como o processo desenvolver-se validamente, gerando sua ineficácia ante falta dos pressupostos processuais. 11 – Posto isto, conforme dispõe o art. 485, inciso I, art. 321, parágrafo único e 330, IV todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 12 – Sem custas em razão do rito pelo qual se processa a ação. 13 – Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. 14 - Publique-se, registre-se, intime-se, cumpra-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:55

Indeferida a petição inicial

19/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: AL MOCA BONITA, 59, BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-190 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800439-17.2023.8.14.0095 Vistos. Existe número de processos repetido na inicial. Intime-se novamente o exequente para que corrija o que for necessário a fim de possibilitar o correto prosseguimento da ação, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Destaco que se trata de ação de execução de honorários dativos, devendo constar na petição inicial os números dos títulos judiciais, com as respectivas comprovações de nomeação e atuação, e ainda, planilha de cálculos, tudo detalhado e especificado. Escoado o prazo, certifique-se e voltem conclusos. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: AL MOCA BONITA, 59, BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-190 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800439-17.2023.8.14.0095 Vistos. Intime-se o autor para que especifique na petição inicial os processos em que foi nomeado e pretende executar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Escoado o prazo, certifique-se e voltem conclusos. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 12:34

—

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 02/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 17/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)