Apelação / Remessa Necessária 0808605-48.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 48.315,40

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

SIMONE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PA 11426·CPF·Representa: Autor

NEIZON BRITO SOUSA

OAB/PA 16879·CPF·Representa: Autor

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA

OAB/PA 16551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2024, 11:14

Baixa Definitiva

20/02/2024, 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2024, 15:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/02/2024, 15:42

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 09:19

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 09:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de SIMONE MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2024, 11:14

Baixa Definitiva

20/02/2024, 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2024, 15:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/02/2024, 15:42

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 14:27

Decisão

•04/12/2023, 16:04

16/02/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 09:19

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 09:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de SIMONE MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 23:08

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

13/11/2021, 14:54

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 12:23

Juntada de informação

23/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de SIMONE MOREIRA DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:48

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 13:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

04/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/03/2021 23:59.

06/04/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE) e SIMONE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 466.861.262-68 (APELANTE) e não-provido

05/12/2020, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2020, 17:42

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 16:47

Cancelada a movimentação processual

03/11/2020, 16:46

Recebidos os autos

11/02/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 13:29

Despacho

•21/08/2023, 10:40

Despacho

•20/08/2023, 23:08

Decisão

•06/05/2021, 08:48

Decisão

•04/05/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:46

Acórdão

•05/12/2020, 22:01

Despacho

•10/02/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 20:33

Sentença

•01/10/2019, 08:44

Sentença

•30/09/2019, 13:58

Sentença

•26/09/2019, 14:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/12/2023, 14:27

Decisão

•04/12/2023, 16:04

Despacho

•21/08/2023, 10:40

Despacho

•20/08/2023, 23:08

Decisão

•06/05/2021, 08:48

Decisão

•04/05/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:46

Acórdão

•05/12/2020, 22:01

Despacho

•10/02/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 20:33

Sentença

•01/10/2019, 08:44

Sentença

•30/09/2019, 13:58

Sentença

•26/09/2019, 14:27

Petição

•14/09/2019, 11:38

Documento de Comprovação

•14/09/2019, 11:38

Documento de Comprovação

•14/09/2019, 11:38

Documento de Comprovação

•14/09/2019, 11:38

Documento de Comprovação

•14/09/2019, 11:38