Execução Fiscal 0803789-51.2021.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 469.566,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TERMOGAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/PA 21322·CPF·Representa: Autor

JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR

OAB/PA 12917·CPF·Representa: Autor

HELEN LOPES NORONHA

OAB/PA 26214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual

02/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

02/01/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de TERMOGAS S/A em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:13

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 14:22

Decisão

•20/08/2023, 16:37

28/07/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual

02/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

02/01/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de TERMOGAS S/A em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:13

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARCARENA EXECUTADO: TERMOGAS S/A DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos/procuradores, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Caso a Fazenda Pública possua interesse no prosseguimento do feito, em igual prazo, DETERMINO que junte aos autos cálculo atualizado da dívida fiscal, requerendo o que entender de direito. 3. No mesmo prazo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre eventual ocorrência de prescrição/decadência. 4. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 5. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0803789-51.2021.8.14.0008

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2023, 16:37

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:46

Apensado ao processo 0803657-57.2022.8.14.0008

16/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 22:38

Conclusos para decisão

30/12/2021, 22:38

Decisão

•26/01/2022, 11:34

Decisão

•10/01/2022, 09:46