Reintegração / Manutenção de Posse 0801626-11.2021.8.14.0037 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801626-11.2021.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:25

Publicado Sentença em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ELCILENE CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Ordenou-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A intimação foi exitosa, tendo a parte se mantido inerte. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda está parada por inércia da parte autora, a qual sequer deu prosseguimento a execução, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0801626-11.2021.8.14.0037 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, sem impulsionar o feito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 16 de agosto de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/08/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2023, 11:19

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 12:12

Sentença

•16/08/2023, 22:17

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicado Sentença em 23/08/2023.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA em 30/06/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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