Apelação / Remessa Necessária 0011432-13.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

REINALDO EUFRASIO VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2023, 15:06

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de REINALDO EUFRASIO VIANA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:34

Prejudicado o recurso

21/08/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:38

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2023, 15:06

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de REINALDO EUFRASIO VIANA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 12:34

Acórdão

•21/08/2023, 11:38

23/08/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:34

Prejudicado o recurso

21/08/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 12:20

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

31/01/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 14:17

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:23

Processo migrado do sistema Libra

09/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2021, 13:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/11/2021, 13:54

Remessa

21/09/2021, 09:28

REMESSA AO STJ - Mudança de fase.

04/12/2019, 12:03

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

10/07/2017, 09:55

Remessa

31/05/2017, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/05/2017, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

30/05/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 11:11

CONCLUSOS

17/05/2017, 12:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

15/05/2017, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 09:05

AGUARDANDO JUNTADA

10/05/2017, 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170181982778

08/05/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 09:38

Remessa - AR DV 506967507 BR

08/05/2017, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2017, 16:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2017, 14:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/03/2017, 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/03/2017, 12:01

A SECRETARIA

08/03/2017, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2017, 15:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2017, 15:12

CONCLUSOS

08/03/2017, 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/03/2017, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 170 fls,1 vol.

07/03/2017, 08:33

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/02/2017, 12:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

15/02/2017, 12:14

Remessa

09/02/2017, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2017, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 14:05

Mero expediente - Mero expediente

28/12/2016, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/12/2016, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

02/12/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume com 167 folhas.

02/12/2016, 09:52

JUNTADA DE DOCUMENTOS

02/12/2016, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 09:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/12/2016, 09:50

AGUARDANDO JUNTADA

29/11/2016, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2016, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2016, 14:19

Remessa

18/11/2016, 14:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2016, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2016, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/11/2016, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : PAULO SERGIO M. DAMASCENO

16/11/2016, 09:10

VISTA AO PROCURADOR - Autos encaminhados via Mandado de Intimação.

10/11/2016, 14:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Intimação c/ autos em anexo. 1 vol e 157 fls.

10/11/2016, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 14:00

BRANCO - BRANCO

10/11/2016, 14:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

03/11/2016, 09:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/10/2016, 09:27

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

31/10/2016, 08:19

PUBLICACAO - PUBLICACAO

31/10/2016, 08:19

A SECRETARIA

27/10/2016, 09:46

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

27/10/2016, 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2016, 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2016, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2016, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2016, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2016, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 09:00

Não-Provimento - Não-Provimento

21/10/2016, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 08:01

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

20/10/2016, 08:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

17/10/2016, 16:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

11/10/2016, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2016, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:45

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2016, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2016, 13:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 VOLUME COM 149 FOLHAS.

07/06/2016, 08:37

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

29/04/2016, 12:42

JUTADA DE CONTRA-RAZOES

29/04/2016, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 15:03

Remessa - AR-JO297825817.

15/04/2016, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 15:02

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

11/04/2016, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/04/2016, 14:08

PROVIDENCIAR RESENHA

23/03/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2016, 14:26

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2016, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2016, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol.

14/03/2016, 08:19

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

04/02/2016, 12:19

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

04/02/2016, 12:19

JUNTADA DE DOCUMENTOS

04/02/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2016, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2016, 12:17

AGUARDANDO JUNTADA

28/01/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 16:12

Remessa

22/01/2016, 16:12

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

15/01/2016, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2016, 13:58

PROVIDENCIAR RESENHA

17/12/2015, 16:12

A SECRETARIA

10/12/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 16:00

Provimento em Parte - Provimento em Parte

09/12/2015, 16:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/12/2015, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2015, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Devolvido do do MP. 1 vol. fls.129.

04/08/2015, 08:47

Remessa - Ao MP. 1 vol. fls.119.

23/07/2015, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

16/07/2015, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2015, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume c/118 fls.

13/04/2015, 07:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2015, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2015, 13:27

A SECRETARIA

10/04/2015, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/04/2015, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

27/03/2015, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

27/03/2015, 14:37

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

27/03/2015, 14:37

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2015, 14:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

27/03/2015, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 14:48

Remessa - OF. 1862/2014 PROC. 0011432-05.2011.814.0051

22/01/2015, 14:48

Despacho

•29/06/2023, 12:31

Despacho

•31/01/2022, 11:46

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:14

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:14

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/08/2023, 12:34

Acórdão

•21/08/2023, 11:38

Despacho

•29/06/2023, 12:31

Despacho

•31/01/2022, 11:46

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:14

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:14

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13

Documento de Migração

•09/11/2021, 10:13