Execução de Título Extrajudicial 0826920-54.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Correção Monetária
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJPA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/03/2018
Valor da Causa
R$ 37.641,37
Órgão julgador
7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Processos relacionados
JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA
CPF
237.***.***-00
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Autor
POSITIVA - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-00
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Reu
RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO
CPF
048.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES
OAB/PA 19345
·
CPF
748.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS
OAB/PA 6173
·
CPF
252.***.***-68
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·
Representa: Autor
ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE
OAB/PA 13372
·
CPF
523.***.***-53
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·
Representa: Autor
TAINAN COUTO MONTALVAO CERQUEIRA
OAB/PA 20375
·
CPF
536.***.***-53
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·
Representa: Autor
ELENICE DOS PRAZERES SILVA
OAB/MA 23553
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES
OAB/PA 19345
·
CPF
748.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS
OAB/PA 6173
·
CPF
252.***.***-68
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·
Representa: Autor
ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE
OAB/PA 13372
·
CPF
523.***.***-53
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·
Representa: Autor
TAINAN COUTO MONTALVAO CERQUEIRA
OAB/PA 20375
·
CPF
536.***.***-53
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Movimentações
Processo Reativado
25/02/2026, 09:17
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 09:13
·
CPF
959.***.***-72
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·
Representa: Autor
·
Representa: Autor
ELENICE DOS PRAZERES SILVA
OAB/MA 23553
·
CPF
959.***.***-72
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·
Representa: Autor
FABIO BASTOS MAGNO
OAB/PA 21190
·
CPF
004.***.***-24
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·
Representa: Autor
RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO
OAB/PA 29779
·
CPF
010.***.***-28
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·
Representa: Autor
JAMILE SOUZA MAUES
OAB/PA 24354
·
CPF
860.***.***-04
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·
Representa: Autor
RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 26955
·
CPF
794.***.***-87
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·
Representa: Autor
JULIANNA ROSAS LAGO
OAB/PA 32067
·
CPF
782.***.***-53
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·
Representa: Autor
ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA
OAB/PA 31667
·
CPF
022.***.***-94
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·
Representa: Autor
VICTOR FIGUEIREDO ATANES
OAB/PA 32991
·
CPF
531.***.***-00
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·
Representa: Autor
Decorrido prazo de RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 19:25
Decorrido prazo de POSITIVA - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 19:25
Transitado em Julgado em 19/02/2026
24/02/2026, 12:50
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 09:57
Publicado Sentença em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
04/02/2026, 04:06
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 13:51
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/02/2026, 13:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/01/2026, 20:04
Conclusos para julgamento
31/01/2026, 20:04
Decorrido prazo de POSITIVA - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.
03/11/2025, 21:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO em 07/10/2025 23:59.
03/11/2025, 21:59
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 15:41
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Processo Reativado
25/02/2026, 09:17
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 09:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 19:25
Decorrido prazo de POSITIVA - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 19:25
Transitado em Julgado em 19/02/2026
24/02/2026, 12:50
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 09:57
Publicado Sentença em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
04/02/2026, 04:06
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 13:51
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/02/2026, 13:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/01/2026, 20:04
Conclusos para julgamento
31/01/2026, 20:04
Decorrido prazo de POSITIVA - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.
03/11/2025, 21:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO em 07/10/2025 23:59.
03/11/2025, 21:59
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025, 03:17
Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025, 03:17
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 11:52
Juntada de Certidão
15/09/2025, 21:51
Conclusos para despacho
23/07/2025, 12:16
Juntada de Certidão
23/07/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 11:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO HELIO DA SILVA MACEDO em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 21:58
Juntada de identificação de ar
25/04/2025, 08:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025, 13:37
Decorrido prazo de POSITIVA - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025, 16:15
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025, 16:15
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025, 16:15
Publicado Decisão em 24/03/2025.
24/03/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
23/03/2025, 06:14
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 10:15
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025, 10:15
Conclusos para decisão
09/01/2025, 11:00
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 14:56
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 14:51
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024, 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 14:13
Juntada de Certidão
13/08/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 14:09
Juntada de ato ordinatório
13/08/2024, 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024, 08:01
Juntada de Petição de diligência
13/08/2024, 08:01
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 05:23
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 05:15
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 10:20
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 10:20
Conclusos para despacho
16/07/2024, 20:43
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024, 09:13
Expedição de Mandado.
11/07/2024, 15:11
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/03/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 12:54
Conclusos para despacho
05/07/2023, 10:55
Decorrido prazo de POSITIVA - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:37
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 09:59
Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023, 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023, 06:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº. 0826920-54.2018.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc., 1. Uma vez que restou frustrada a diligência realizada via SISBAJUD, intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 2. Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, fazer a
28/03/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 19:41
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 19:41
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 19:41
Juntada de Outros documentos
25/03/2023, 08:12
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 09:50
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 11:43
Conclusos para despacho
04/11/2022, 11:51
Juntada de Petição de petição
02/09/2022, 15:45
Juntada de Petição de petição
25/08/2022, 09:16
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 09/06/2022 23:59.
17/06/2022, 00:54
Decorrido prazo de POSITIVA - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.
17/06/2022, 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 08/06/2022 23:59.
17/06/2022, 00:41
Juntada de Petição de petição
02/06/2022, 08:58
Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 03:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0826920-54.2018.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc., 1. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 dias, atualize a planilha de débito, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. 2. Atendido o item anterior, certificar o que houver. Em seguida, fazer a conclusão. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular d
01/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 11:04
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 11:04
Conclusos para despacho
11/05/2022, 22:20
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 13:06
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 12:52
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 04:18
Juntada de Petição de petição
21/03/2022, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022, 00:37
Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022, 00:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0826920-54.2018.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc.. 1. Tendo em vista o auto de depósito de ID 28889038 - Pág. 1 e as informações subscritas pela Sra. Oficiala de Justiça, verifico que os bens encontrados se enquadram no contido no art. 833, V do CPC. 2. Assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, requerendo o que lhe competir. 3. Atendido o item ante
07/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 09:23
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 10:37
Conclusos para despacho
14/02/2022, 12:11
Juntada de Certidão
14/02/2022, 12:10
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 11:24
Juntada de Petição de petição
17/09/2021, 14:34
Juntada de Petição de petição
23/08/2021, 11:46
Juntada de Petição de petição
23/08/2021, 11:45
Juntada de Petição de diligência
30/06/2021, 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021, 21:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021, 12:57
Expedição de Mandado.
26/05/2021, 13:06
Juntada de Certidão
26/05/2021, 13:02
Juntada de Petição de petição
08/04/2021, 13:37
Juntada de Petição de petição
19/02/2021, 11:26
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 16:20
Expedição de Mandado.
19/05/2020, 13:32
Juntada de Certidão
07/04/2020, 15:47
Juntada de Petição de petição
17/03/2020, 09:18
Juntada de Petição de petição
08/10/2019, 16:48
Juntada de Petição de certidão
23/07/2019, 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2019, 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2019, 13:52
Expedição de Mandado.
09/07/2019, 10:49
Juntada de certidão
28/05/2019, 09:24
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MATIAS GOUVEIA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019, 00:09
Juntada de Petição de petição
13/02/2019, 10:19
Juntada de certidão
11/02/2019, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/02/2019, 11:38
Expedição de Outros documentos.
11/02/2019, 11:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2019, 10:29
Conclusos para decisão
11/02/2019, 08:23
Juntada de Petição de petição
08/02/2019, 16:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/01/2019, 09:42
Conclusos para decisão
13/12/2018, 11:59
Juntada de certidão
13/12/2018, 11:58
Juntada de Petição de petição
24/09/2018, 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2018, 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018, 13:00
Expedição de Mandado.
12/06/2018, 11:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2018, 12:03
Distribuído por sorteio
27/03/2018, 18:25
Conclusos para decisão
27/03/2018, 18:25
Documentos
Decisão
•
23/05/2018, 12:03
Decisão
•
18/01/2019, 09:42
Decisão
•
11/02/2019, 10:29
Decisão
•
11/02/2019, 11:38
Despacho
•
24/02/2022, 10:37
Despacho
•
04/03/2022, 09:22
Despacho
•
31/05/2022, 11:04
Despacho
•
27/03/2023, 19:41
Despacho
•
19/10/2023, 12:54
Despacho
•
17/07/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 14:13
Decisão
•
20/03/2025, 10:15
Despacho
•
19/09/2025, 11:52
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
23/05/2018, 12:03
Decisão
•
18/01/2019, 09:42
Decisão
•
11/02/2019, 10:29
Decisão
•
11/02/2019, 11:38
Despacho
•
24/02/2022, 10:37
Despacho
•
04/03/2022, 09:22
Despacho
•
31/05/2022, 11:04
Despacho
•
27/03/2023, 19:41
Despacho
•
19/10/2023, 12:54
Despacho
•
17/07/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 14:13
Decisão
•
20/03/2025, 10:15
Despacho
•
19/09/2025, 11:52
Sentença
•
02/02/2026, 13:51