Embargos de Declaração Cível 0801723-18.2023.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.746,40

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível e Criminal de Cametá TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Antonieta Maria Ferrari Mileo

Partes do Processo

MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:52

Expedição de Acórdão.

02/06/2025, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/05/2025, 20:26

Acórdão

•30/07/2024, 13:50

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:52

Expedição de Acórdão.

02/06/2025, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 06:24

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

10/12/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 20:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 11:42

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:05

Expedição de Informações.

06/08/2024, 16:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:10

Expedição de Acórdão.

31/07/2024, 09:10

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DAMASCENO GONCALVES - CPF: 006.585.892-10 (RECORRENTE) e provido

30/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de carta

22/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024, 19:55

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 12:30

Decisão

•21/11/2023, 19:54

Sentença

•17/10/2023, 11:45

Sentença

•17/10/2023, 11:24

Decisão

•17/07/2023, 09:52

Decisão

•14/07/2023, 16:09