Execução de Título Extrajudicial 0809227-93.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.580,46

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

RESIDENCIAL CIRCUITO DAS AGUAS

CNPJ

Autor

ELEM PAULA BRITO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLAM AVIZ DE ASSIS

OAB/PA 21554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ELEM PAULA BRITO PINHEIRO em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIRCUITO DAS AGUAS em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:26

Publicado Sentença em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0809227-93.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 94105275), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:08

Homologada a Transação

21/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão

19/08/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 13:08