Agravo em Recurso Especial 0006488-67.2020.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Capanema 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Capanema 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ERINALDO SILVA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PA 19327·CPF·Representa: Autor

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES

OAB/PA 18379·CPF·Representa: Autor

FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO

OAB/PA 17856·CPF·Representa: Autor

NAYARA REGO BORGES MARTINS

OAB/PA 21611·CPF·Representa: Autor

JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA

OAB/PA 4250·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PA 19327·CPF·Representa: Autor

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES

OAB/PA 18379·CPF·Representa: Autor

FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO

OAB/PA 17856·CPF·Representa: Autor

NAYARA REGO BORGES MARTINS

OAB/PA 21611·CPF·Representa: Autor

JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA

OAB/PA 4250·CPF·Representa: Autor

ERINALDO SILVA COSTA

OAB/PA 31331·CPF·Representa: Autor

STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA

OAB/PA 29741·CPF·Representa: Autor

ERICA VERAS LOPES

OAB/PA 37753·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SILVA GRIPP

OAB/PA 32859·CPF·Representa: Autor

BARBARA ROCHA DE ARAUJO

OAB/PA 32041·CPF·Representa: Autor

TAYNA DE SOUSA E SOUZA

CPF·Representa: Autor

IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/PA 33913·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 487814/2026

16/05/2026, 23:31

Protocolizada Petição 487814/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/05/2026

16/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472888/2026

13/05/2026, 16:26

Protocolizada Petição 472888/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

10/05/2026, 20:40

Conheço do agravo de ERINALDO SILVA COSTA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/05/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/11/2025, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122538/2025

17/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1122538/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 19:20

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 487814/2026

16/05/2026, 23:31

Protocolizada Petição 487814/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/05/2026

16/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472888/2026

13/05/2026, 16:26

Protocolizada Petição 472888/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:30

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

10/05/2026, 20:40

Conheço do agravo de ERINALDO SILVA COSTA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/05/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/11/2025, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122538/2025

17/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1122538/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 19:20

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

11/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

11/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

11/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 09:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/10/2025, 16:42

Acórdão

•14/10/2025, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Decisão

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:30

Acórdão

•14/10/2025, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Decisão

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Acórdão

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:42

TipoProcessoDocumento#50.0

•14/10/2025, 16:42

Decisão

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:41

Despacho

•14/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:41

Decisão

•14/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:41

TipoProcessoDocumento#50.0

•14/10/2025, 16:41

Sentença

•14/10/2025, 16:41

Despacho

•14/10/2025, 16:41

Decisão

•14/10/2025, 16:41

Decisão

•14/10/2025, 16:41