Execução de Título Extrajudicial 0806174-03.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 42.510,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

MANOEL EDUARDO DA CUNHA CARVALHO

Terceiro

M E C CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO

OAB/PA 2415·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE RESENDE BRAGA

OAB/PA 28205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 11:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:11

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 11:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 15:37

Despacho

•10/03/2025, 10:11

06/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:58

Determinada Requisição de Informações

08/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 10:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:27

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:28

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: Na manifestação de Id. 97369065, a parte exequente requereu o cumprimento da obrigação às custas do executado. Dessa feita: a) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0806174-03.2022.814.0051 Execução de título extrajudicial – obrigação de fazer. RH Decisão: 1. Inviável apreciar a petição de Id. 73500181, considerando que este Juízo já se manifestou no Id. 85960571 sobre o assunto (art. 505 do CPC). 2. QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ÀS CUSTAS DO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Juízo os dados de terceiro - nome, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (caso possua) - que possua condições de realizar as obras necessárias cumprindo a obrigação. b) Cumprido o item "a" supra, INTIME-SE o terceiro indicado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente orçamento para realizar a reforma para adequação das calçadas do estabelecimento comercial localizado na Avenida Turiano Meira, esquina com a Av. Haroldo Veloso, nº 2025, bairro Interventoria, município de Santarém/Pará, conforme as disposições legais e NBR 9050:2020. c) Apresentado o orçamento (item "b"), INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Santarém - PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

23/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de M E C CARVALHO em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 01:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2022, 10:35

Declarada incompetência

24/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 11:47

Despacho

•09/10/2024, 09:51

Despacho

•08/07/2024, 13:58

Despacho

•30/01/2024, 13:31

Despacho

•25/01/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:42

Decisão

•21/08/2023, 15:13

Despacho

•03/02/2023, 15:55

Decisão

•31/05/2022, 15:55

Decisão

•24/05/2022, 13:59