Execução Fiscal 0008746-86.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.502,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CLAUDIO MELO DE ASSIS

CPF

Reu

C. M. DE ASSIS SERRALHERIA

CNPJ

Reu

CM DE ASSIS SERRALHERIA ME

Reu

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de CLAUDIO MELO DE ASSIS em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 11:32

Juntada de Mandado

22/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:18

Todas as movimentações(204)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de CLAUDIO MELO DE ASSIS em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 11:32

Juntada de Mandado

22/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:45

Mandado devolvido cancelado

13/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de certidão

13/11/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:41

Determinada a citação de CLAUDIO MELO DE ASSIS - CPF: 181.264.802-20 (EXECUTADO)

03/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de C. M. DE ASSIS SERRALHERIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: C. M. DE ASSIS SERRALHERIA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: C. M. DE ASSIS SERRALHERIA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 21 de agosto de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0008746-86.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:43

Juntada de documento de migração

28/08/2022, 17:30

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2022, 08:57

Juntada de documento de migração

26/08/2022, 08:57

Desarquivamento - PARA MIGRAÇÃO

26/08/2022, 08:39

REMESSA INTERNA

11/08/2022, 13:51

Remessa

20/07/2022, 12:02

OUTROS

14/06/2022, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 10:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/08/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 09:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/08/2017, 09:14

Remessa - Remessa

25/08/2017, 09:14

OUTROS

23/08/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 11:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/08/2017, 11:17

Recebimento - Recebimento

23/08/2017, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2017, 11:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/08/2017, 08:26

À UNAJ

06/06/2017, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 14:12

Remessa - Remessa

06/06/2017, 14:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2017, 14:12

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/05/2017, 13:50

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:34

OUTROS

13/01/2017, 09:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/12/2016, 10:08

OUTROS

11/08/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2016, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2016, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2016, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 15:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2016, 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 11:46

Conclusão - Conclusão

27/07/2016, 11:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/07/2016, 11:46

OUTROS

14/04/2016, 14:34

OUTROS

12/02/2016, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2015, 11:51

OUTROS

27/03/2015, 10:10

OUTROS

01/12/2014, 09:28

OUTROS

21/11/2014, 09:04

OUTROS

12/11/2014, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2014, 16:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2014, 16:23

OUTROS

16/10/2014, 15:23

OUTROS

16/10/2014, 07:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/10/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 12:56

Remessa - CM DE ASSIS SERRALHERIA ME

14/10/2014, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 13:00

Provisório - Provisório

30/04/2014, 13:00

Provisório - Movimento de arquivamento null

30/04/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 15:11

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

29/04/2014, 15:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/04/2014, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 15:07

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2014, 11:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2013, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 08:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2013, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 08:18

Remessa - Remessa

07/08/2013, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/07/2013, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2013, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2013, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 07:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 07:40

Remessa - AR489431994JL

18/07/2013, 07:40

AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/07/2013, 09:31

OUTROS

04/07/2013, 12:23

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 11:46

PROVIDENCIAR CITACAO

22/03/2013, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2013, 10:54

À UNAJ

18/12/2012, 10:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/12/2012, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2012, 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2012, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2012, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2012, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 12:48

Conclusão - Conclusão

03/12/2012, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2012, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2012, 12:18

OUTROS

09/11/2012, 10:26

OUTROS

09/11/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2012, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2012, 14:04

Remessa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

08/11/2012, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/10/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:36

Remessa - Remessa

19/10/2012, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2012, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2012, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2012, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2012, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2012, 12:46

Conclusão - Conclusão

23/08/2012, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087468620118140006: - Valor de causa alterado de 2691.15 para 3502.09.

23/08/2012, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2012, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2012, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2012, 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2012, 18:27

Remessa

16/08/2012, 18:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 12:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/07/2012, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 08:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/07/2012, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2012, 09:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2012, 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2012, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/03/2012, 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE

23/03/2012, 13:28

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2012, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2012, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2012, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 10:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

14/02/2012, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2012, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2012, 14:03

AGUARD. RETORNO DE AR

10/02/2012, 13:07

AGUARD. RETORNO DE AR

10/02/2012, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2012, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2012, 13:28

Remessa - AR097916424JL

17/01/2012, 13:28

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2011, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 10:40

PROVIDENCIAR CITACAO

07/11/2011, 15:32

OUTROS

20/10/2011, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2011, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

17/10/2011, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2011, 10:57

Remessa - Remessa

05/10/2011, 10:57

À UNAJ

05/10/2011, 10:37

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

28/09/2011, 08:01

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2011, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2011, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2011, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2011, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2011, 13:50

Remessa

21/09/2011, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2011, 13:50

OUTROS

21/09/2011, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/09/2011, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2011, 09:19

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

19/09/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2011, 13:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/09/2011, 13:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/09/2011, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/08/2011, 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO

31/08/2011, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 10:11

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•27/02/2025, 10:45

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