Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800041-78.2021.8.14.0018 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800041-78.2021.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:18

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de KARINA SILVA SOUSA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 05:47

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:47

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800041-78.2021.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Medida Protetiva de Urgência, com base na Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha, em que houve o deferimento de medidas postuladas pela parte ofendida, ficando expressamente consignada a necessidade do ajuizamento da ação principal no prazo de 60 (sessenta) dias. Efetivadas as medidas protetivas, a parte beneficiária não foi localizada no endereço informado, existindo notícia que mudou para outro Estado da Federação, dessa forma a requerente não possui interesse na continuidade das medidas protetivas. Ante o exposto, tendo em a certidão de ID. 88785307, declaro a cessação dos efeitos das medidas protetivas deferidas e julgo extinta a presente medida protetiva de urgência. Transitada em julgado, arquivem-se. Curionópolis, 21 de agosto de 2023. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:56

Extinto o processo por desistência

21/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:01

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 18:56

Decisão

•24/09/2022, 02:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KARINA SILVA SOUSA em 11/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado Sentença em 23/08/2023.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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